A base de apoio ao prefeito Eduardo Pimentel (PSD) aprovou em tempo recorde, nesta segunda-feira (23), um pacote do Executivo para alterar a previdência dos servidores municipais. Apresentado à Câmara Municipal de Curitiba às 8h40 desta segunda-feira, o substitutivo geral com cerca de 200 páginas alterou projeto já em tramitação na Câmara e foi aprovado em pouco mais de três horas, sem que os vereadores tivessem tempo para ler a íntegra da proposta. Na semana passada, a Câmara aprovou sete projetos do Executivo em regime de urgência.
A oposição a Pimentel na Câmara criticou a falta de tempo para analisar o texto e a manutenção do desconto de 14% sobre o vencimento dos aposentados. Na campanha à prefeitura, no ano passado, o então candidato Eduardo Pimentel se comprometeu a rever o índice – que passou a valer em 2019, após uma reforma previdenciária promovida pela gestão de Rafael Greca (PSD).
A principal mudança será a segregação dos recursos, com a criação de um fundo financeiro e um fundo previdenciário, para os servidores ativos admitidos a partir de 31 de dezembro de 2007 e os pensionistas com benefício implantado até 1º de novembro de 2024, nos moldes da Paranaprevidência. O fundo previdenciário será financiado pelas contribuições dos servidores, pelo município e por recursos do Instituto Municipal de Previdência de Curitiba (IPMC). Os R$ 2,3 bilhões do IPMC serão mantidos no fundo.
José Marcos Lopes
Segundo o líder de Pimentel na Câmara, Serginho do Posto (PSD), atualmente há um déficit de R$ 18 bilhões na previdência municipal e as mudanças não irão onerar servidores ativos, aposentados e pensionistas.
“É um modelo que a lei federal deu oportunidade aos municípios e estados para fazer o equilíbrio. O que está em jogo é a previdência ter equilíbrio, sustentabilidade e garantias. Nenhum servidor terá aumento na alíquota de contribuição, nem aumento no tempo de contribuição, nem aumento por tempo de idade. Não estamos alterando essa regra em nada”, disse Serginho do Posto.
“A regra é a mesma, tratoraço e falta de transparência. Vamos contar quantos bancos vazios temos agora e quantos vamos ter?”, questionou a líder da oposição, Giorgia Prates (PT). “Às 8h50, dez minutos antes da sessão, foi apresentado um substitutivo geral que derrubou todas as emendas da oposição. Pedimos para que no mínimo votássemos amanhã. O cerne da reforma de 2017 foi a falta de respeito aos servidores. No final das contas, no somatório, o que o Serginho do Posto chama de déficit atuarial, na tradução mais simples, é servidor pagando a conta do município”.
José Marcos Lopes
Laís Leão (PDT) questionou a função da Câmara. “A gente reclama do regime de urgência, que tem três dias para ler o projeto, agora foi em 20 minutos. Se for para a Prefeitura tratar a Câmara desse jeito, para que existe isso aqui? Que democracia fajuta é essa? Eu trabalho na Câmara Municipal, não no cartório do Executivo municipal. Não tive nem tempo de ler.”
Segundo o vereador Da Costa (União Brasil), antes da sessão houve uma solicitação para que o projeto fosse aprovado. "Temos que avaliar em 20 minutos, um substitutivo geral gigantesco. Na semana passada, perguntei para os vereadores da base por que deveria votar a favor (de outros projetos). Nem eles sabiam. Eles não sabiam qual o projeto que iam votar. Eu não confio em nenhum dos vereadores que estão aqui."
Camilla Gonda (PSB) anunciou que vai mover um mandado de segurança contra a votação do substitutivo. "Além de não estarem contempladas as emendas que a gente colocou, a questão da segregação de massas foi colocada sem um amplo debate", disse. Professora Angela (PSOL), Vanda de Assis (PT), Angelo Vanhoni (PT) e Marcos Vieira (PDT) também criticam o trâmite da proposta.
Integrante da base de apoio a Pimentel, Rodrigo Marcial (Novo) disse que haverá "economia" com o projeto, que será revertida em "unidades de saúde, creches e escolas". Também defendem a proposta o presidente da Câmara, Tico Kuzma (PSD), Indiara Barbosa (Novo), Rafaela Lupion (PP), Sidnei Toaldo (PRD), Leônidas Dias (Podemos) e Jason Goulart (Republicanos) – o único vaiado pelos servidores que acompanharam a sessão.
