Em uma sessão com quase dez horas de duração, a Câmara Municipal de Curitiba aprovou nesta segunda-feira (16), em primeiro turno, a criação de cargos comissionados na Prefeitura e no Legislativo e alterações no plano de carreira dos servidores, com limitação do crescimento vertical a 20%. Só em 2026, a previsão é que os novos cargos custarão aproximadamente R$ 12 milhões.
O projeto para alterar o plano de carreiras foi enviado pelo prefeito Eduardo Pimentel (PSD) e altera a lei aprovada em agosto de 2023, depois de seis anos de congelamento durante a gestão de Rafael Greca (PSD). O crescimento vertical continua limitado a 20% da categoria.
A oposição a Pimentel criticou a limitação a 20%, já que o plano ficou congelado por quase sete anos. Uma das categorias mais prejudicadas, segundo a oposição, é a Guarda Municipal. “Ficou represado, são quase dez anos de congelamento e oferecer 20% agora é desrespeitoso, para não dizer outra coisa”, criticou a líder da bancada de oposição, Giorgia Prates (PT). “Esse crescimento deveria ser universal, já que temos um município saudável economicamente. É uma economia saudável que não chega ao servidor”.
Para os oposicionistas, um ponto positivo foi a mudança de 30 para 60 dias anuais que o servidor pode utilizar para Licença para Tratamento de Saúde (LST) sem perder o direito à progressão.
"Ao longo do tempo as carreiras precisam de reajustes e esse projeto vem ao encontro dessas necessidades. Apresentamos um substitutivo, para aperfeiçoar a legislação vigente. O projeto é resultado de diálogo constante com os servidores, cujas reivindicações são legítimas", disse o líder da base de apoio a Pimentel, Serginho do Posto (PSD).
Mais cargos de confiança
No mesmo dia em que votou para limitar a progressão na carreira dos servidores, a maioria da Câmara aprovou a criação de cargos de confiança na Prefeitura e no próprio Legislativo. Na prefeitura serão mais 39 cargos comissionados – 30 deles na administração direta, vinculados à Secretaria de Governo, e nove para o Ippuc (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba).
O custo previsto até 2027 é de mais de R$ 20 milhões, segundo o Instituto e o Conselho de Gestão e Responsabilidade Fiscal (CGRF) da prefeitura. O IPPUC prevê um gasto de R$ 1.829.068,41 até 2027. Na Prefeitura, os custos previstos são de R$ 7.059.297,77 em 2026 e de R$ 7.384.146,10 em 2027.
Contrário ao aumento de gastos quando está na oposição, o Partido Novo votou a favor da proposta. “Os cargos comissionados também são cargos técnicos, para nomeação técnica. O projeto autoriza a contratação, mas ele não contrata diretamente", justificou a vereadora Indiara Barbosa. "A gestão vai avaliar o que é necessário, no tempo que é necessário. O projeto nesse caso apresenta um aumento, mas nos outros projetos apresentam uma redução”.
Já o projeto da nova estrutura organizacional foi apresentado pela Comissão Executiva da Câmara e prevê uma ampliação de gastos de R$ 460.904,28 por mês, segundo o presidente Tico Kuzma (PSD) – cerca de R$ 5,5 milhões por ano. Cada gabinete de vereador terá direito a ter até nove parlamentares (atualmente são sete). O gasto extra terá um limite de R$ 5.895,11 – ou seja, se o vereador optar por ter os nove parlamentares, terá que readequar os gastos.
Segundo Tico Kuzma, a mudança é para modernizar e ampliar a capacidade de atendimento à população, fortalecer o assessoramento técnico aos vereadores e acompanhar a evolução das necessidades do município. De acordo com ele, na Legislatura de 2005 a 2007 cada vereador representava 41.759 habitantes. Agora, são 46.667.
"No mesmo dia em que a gente está falando sobre a criação de novos cargos, ampliação de cargos para a administração pública e para a Câmara, a gente não tem orçamento para fazer a progressão de carreira dos servidores públicos", criticou a vereadora Camilla Gonda (PSB). "A relação da Guarda Municipal com esse projeto é precarizada. Quando passam projetos às pressas é isso que acontece, a Câmara não dialoga com a população não fala com os sindicatos".
A Câmara também aprovou nesta segunda, em primeiro turno, a incorporação da Companhia de Desenvolvimento de Curitiba (Curitiba S. A.) pela Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT). A Curitiba S. A. é uma empresa de economia mista, responsável por coordenar os assuntos fundiários remanescentes da implantação da Cidade Industrial de Curitiba (CIC), na década de 1970.
Empresa para encaminhar PPPs
Nesta terça-feira (17), a Câmara votará a criação da PARS S.A., uma pessoa jurídica de direito privado vinculada à Secretaria Municipal do Planejamento, que vai atuar para implementar o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas. O projeto é de autoria do Executivo e também tramita em regime de urgência.
O Sismmac, sindicato de professores e professoras da rede municipal de ensino, fará um ato na manhã desta terça na frente da Câmara. Para o sindicato, a criação da PARS S.A. vai ajudar a esvaziar o serviço público. "A criação da PARS S.A. representa um dos ataques mais graves aos serviços públicos em Curitiba nos últimos anos. A empresa será autorizada a administrar e repassar recursos públicos para empresas privadas, organizar parcerias público-privadas (PPPs), fiscalizar contratos e até assumir funções hoje desempenhadas por servidores concursados", afirmou o sindicato em nota.
Regime de urgência
A utilização do regime de urgência, também conhecido como "tratoraço", vem sendo criticada pela bancada de oposição a Eduardo Pimentel, já que a tramitação mais rápida impede debates mais aprofundados sobre as propostas.
Pelo regimento interno da Câmara, as propostas enviadas pelo Executivo com pedido de regime de urgência têm um prazo de 45 dias para irem a votação. Já quando a urgência é requerida por parlamentares, o projeto deve ser votado em até três sessões depois que o regime de urgência é aprovado.
