No domingo, 25 de outubro, o eleitor brasileiro decidiu mais do que o nome de quem governará o país a partir de 2027. Com 100% das urnas apuradas, Luiz Inácio Lula da Silva foi reeleito com 51,79% dos votos válidos, contra 48,21% de Flávio Bolsonaro.
No primeiro turno, em 4 de outubro, Flávio havia terminado à frente, com 47,03% contra 45,16%, uma vantagem de cerca de 2,2 milhões de votos. Em três semanas, o quadro se inverteu. A abstenção também caiu, de 21,08% para 19,21%. Mais brasileiros foram às urnas, e a maioria deles fez uma escolha. Que escolha foi essa?
Desde que Jair Messias Bolsonaro conquistou a mente e o coração de milhões de brasileiros, apresentando-se como o líder capaz de destruir o chamado “sistema”, o país está dividido entre dois sentimentos. De um lado, os que entendem que tudo o que está aí precisa ser mudado. De outro, os que acham que, com acertos e erros, o país ainda está no caminho certo. A alternativa trazida pelo bolsonarismo nunca foi a de continuar o jogo com outros jogadores, mas a de começar outro jogo, com novos princípios e novas regras.
Por isso, a eleição do domingo, 25 de outubro, não pode ser lida apenas como a disputa entre dois candidatos ou dois partidos. O que esteve em jogo foi o papel que se espera do Estado brasileiro e, no limite, a própria vigência material da Constituição de 1988.
A Constituição de 1988 atribuiu ao Estado uma função inclusiva e redistributiva. Fruto de uma ampla mobilização da sociedade, que fez do humanismo cívico a pedra angular da nova ordem, a “Constituição cidadã”, na expressão de Ulysses Guimarães, lançou as bases de uma sociedade democrática, inclusiva e com justiça social.
O texto é claro. São fundamentos da República a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político. São seus objetivos construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras formas de discriminação.
Essas palavras não ficaram no papel. Antes de 1988, a proteção social no Brasil era fragmentada, excludente e baseada no mérito contributivo do trabalho formal, e não na universalidade de direitos. O trabalhador rural se aposentava com meio salário-mínimo, metade do que hoje recebe o segurado especial rural. O Índice de Desenvolvimento Humano era de 0,600, considerado baixo; hoje é de 0,805, considerado muito alto. A expectativa de vida ao nascer subiu de 65 para 76,6 anos. A mortalidade infantil caiu de 45 para 12,3 óbitos por mil nascidos vivos. A parcela da população com 25 anos ou mais que chegou ao ensino superior passou de cerca de 5% para 21%.
A Constituição de um país funciona como as regras de um jogo, e a política é a liberdade que o jogador tem de jogá-lo. Assim como no futebol o jogador não pode tocar a bola com a mão, a política tem limites claros fixados na Constituição. Esse consenso dá estabilidade ao país e permite garantir direitos. A isso se chama Estado de Direito, e não existe democracia sem ele.
O bolsonarismo propôs romper com esses compromissos. Ao defender o Estado mínimo, que se desobriga de seu papel inclusivo e redistributivo, afastou-se do objetivo de uma sociedade justa e solidária. Ao propor que empregado e empregador negociem diretamente jornada, salário e direitos, sem a obrigatoriedade de seguir a legislação trabalhista ou de contar com a mediação dos sindicatos, desconsiderou o valor social do trabalho.
Ao atacar as políticas que garantem renda aos mais necessitados, abandonou o objetivo de erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades. Ao alinhar-se aos interesses de uma potência estrangeira, fez letra morta da soberania como fundamento da República. Ao hostilizar grupos minoritários, em especial a comunidade LGBTQIAPN+, esvaziou a proteção da dignidade humana e o compromisso com um país sem preconceitos.
A escolha de 25 de outubro foi pela renovação da legitimidade do pacto constituinte inclusivo de 1988. A derrota do bolsonarismo significou que o povo tem consciência dos seus direitos e os defende. Ele também demonstrou que a validade da ordem constitucional pressupõe o respeito à soberania nacional.
Ao questionar o processo eleitoral sem apresentar provas de fraude, o bolsonarismo investiu novamente contra a autoridade eleitoral e negou o pluralismo político, que pressupõe reconhecer o adversário como competidor legítimo, com igual chance de vitória. A situação se agravou com a fuga do país do candidato derrotado e a divulgação de uma carta na qual se autoproclama o “verdadeiro presidente eleito do Brasil”. A República Federativa do Brasil não deve admitir que uma força política tão expressiva como a reunida pela candidatura derrotada seja usada constantemente como uma força destrutiva da institucionalidade constitucional de 1988.
Da mesma forma como aconteceu em 2022, em 2026 a vontade soberana do povo reafirmou a ordem constitucional de 1988 e os valores que estão nela garantidos. As forças conservadoras do país devem reconhecer a legitimidade da Constituição e retomar o jogo político democrático dentro dos limites constitucionais. O país tem muito a ganhar com o debate político qualificado sobre os desafios e as prioridades nacionais. O enfrentamento sem propósitos claros de construção conjunta de soluções apenas alimenta a divisão e o ressentimento entre as pessoas e os grupos políticos.
No discurso conservador é comum o apelo à decência, à ordem, à prudência e à estabilidade. É chegada a hora de se pôr em prática esses compromissos. A Constituição de 1988 tem por fundamento a justiça social e o pluralismo, dois princípios claramente transformadores da realidade social. Ajustar o pensamento conservador à essa baliza constitucional é um dever do debate político democrático.
A esperança é que a escolha de 25 de outubro promova uma mudança profunda no campo conservador brasileiro, que liderança políticas comprometidas com a Constituição de 1988 saiam fortalecidas desse pleito e que consigam canalizar esse imenso potencial político em uma força que jogue o jogo democrático dentro das balizas do respeito aos direitos, em especial dos grupos minoritários, e da justiça social. O Brasil irá ganhar muito com isso.
