Um julgamento na 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) poderá declarar suspeitos três desembargadores da 12ª Turma do Tribunal, que julgou improcedente uma ação sobre o outdoor que fazia propaganda da operação Lava Jato, instalado em Curitiba em 2019. O julgamento começou na quinta-feira (9) e teve o voto do relator favorável à suspeição, mas foi suspenso após um pedido de vista.
O Incidente de Suspeição contra os desembargadores João Pedro Gebran Neto, Gisele Lemke e Luiz Antonio Bonat foi apresentado dentro de uma ação popular movida pelo Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia (CAAD), em face de todos os integrantes da força-tarefa da operação Lava Jato, do Ministério Público Federal (MPF), em Curitiba. A ação solicitava providências pontuais e informações sobre a instalação do outdoor na saída do Aeroporto Afonso Pena, inclusive com a demonstração de comprovantes de pagamentos.
Integrante da força-tarefa da Lava Jato, o procurador Diogo Castor de Mattos teria confessado, segundo mensagens publicadas na série de reportagens Vaza Jato, do site "The Intercept", que financiou a instalação do outdoor. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) determinou a demissão de Castor de Mattos, mas em novembro de 2023 a 1ª Vara Federal de Curitiba manteve o procurador no cargo. A decisão foi confirmada em novembro do ano passado pela 12ª Turma do TRF4, composta então por Antônio César Bochenek, Gisele Lemke e João Pedro Gebran Neto.
Castor de Mattos pediu afastamento da força-tarefa ainda em 2019 e apresentou um atestado médico. Em agosto daquele ano, o "Intercept" divulgou novos diálogos entre integrantes da Lava Jato, trocados em um grupo no aplicativo de mensagens Telegram. O então procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa, teria conversado com o corregedor-geral do MPF, Oswaldo Barbosa, para tentar proteger Castor de Mattos. As mensagens mostram ainda que Dallagnol pediu sigilo total sobre o caso aos demais procuradores.
Ação popular extinta
A ação popular movida pelo CAAD foi extinta em 2023 pela 3ª Vara Federal de Curitiba, decisão que foi mantida pela 12ª Turma do TRF4. Luiz Antonio Bonat foi o relator da apelação na 12ª Turma, que tinha ainda João Pedro Gebran Neto e Gisele Lemke. Em outubro do mesmo ano, os três se declararam impedidos de julgar processos de improbidade administrativa que envolviam integrantes da Lava Jato – o que motivou o pedido de Incidente de Suspeição protocolado pelo CAAD.
João Pedro Gebran Neto e Gisele Lemke estão impedidos de votar no julgamento da 2ª Seção. Na sessão de quinta-feira, outros dois desembargadores, Victor Luiz dos Santos Laus e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, também foram declarados impedidos. Luiz Antonio Bonat – que substituiu Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba depois que o juiz pediu exoneração, em 2018 – não integra a 2ª Seção.
Julgamento está empatado
Primeiro a votar na quinta-feira, o relator do pedido de Incidente de Suspeição, desembargador Rogério Favreto, recomendou o voto pela suspeição.
"Por fim, entendo que o acolhimento da suspeição atende também os preceitos de racionalidade e efetividade processual, evitando intercorrências futuras de nulidade das decisões. Mais, um novo julgamento será recebido pelas pelas partes com maior acuidade e respeito, uma vez que despido de eventuais alegações de parcialidade por influência de atuação pretérita dos magistrados objeto da suspeição em apreço", afirmou Favreto. "Assim, concluo por acolher o incidente de suspeição para reconhecer a suspeição dos Desembargadores Federais que compõem a 12ª Turma deste Tribunal e, como decorrência lógica, declarar nulo o julgamento da apelação realizado em 01/12/2023".
Integrante da 2ª Seção, o juiz federal Nivaldo Brunoni apresentou um voto divergente e rejeitou a suspeição. Em seguida, o desembargador Marcos Roberto Araújo dos Santos pediu vista do processo e a decisão foi adiada. Além dele, votarão cinco desembargadores.
Se as suspeições forem decretadas, o recurso do CAAD contra o encerramento da ação popular será julgado por outra Turma do TRF4. Se o pedido for negado, o Coletivo poderá recorrer da decisão.
Desembargadores aumentaram penas de Lula
Victor Luiz dos Santos Laus e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz integravam a 8ª Turma do TRF4, que em janeiro de 2018 manteve a condenação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex no Guarujá (SP). Presidida pelo desembargador Leandro Paulsen, a 8ª Turma aumentou a pena de 9 anos e meio de prisão, definida por Sergio Moro na primeira instância, para 12 anos e um 1 mês de prisão.
Em dezembro de 2019, a 8ª Turma – já com João Pedro Gebran Neto – elevou para 17 anos, 1 mês e 10 dias de prisão a pena de Lula em outro processo, que envolvia o Sítio de Atibaia (SP). A pena fixada pela juíza substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt, era de 12 anos e 11 meses de prisão.
As duas condenações foram anuladas em abril de 2021 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a incompetência da 13ª Vara para julgar os processos.
Gisele Lemke não atuou nos processos de Lula. Ela era juíza titular da 2ª Vara Federal de Curitiba em 2015, quando foi movida uma ação civil pública, decorrente das investigações da Lava Jato, contra cinco pessoas, entre elas o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Em novembro de 2016, a juíza participou da solenidade de devolução de R$ 204,2 milhões à Petrobras, após a celebração de acordos de colaboração e leniência entre a força-tarefa da Lava Jato e pessoas físicas e jurídicas. Gisele Lemke foi nomeada desembargadora em 2022.
