O Ministério Público do Paraná (MPPR) denunciou à Justiça a vereadora Hirman da Saúde (Podemos) da cidade de Matinhos, no Litoral do Estado, e o marido dela, pelo crime de concussão. O casal é acusado de exigir dos seus assessores do gabinete da parlamentar a devolução de parte das diárias pagas pela Câmara Municipal para cursos na capital.
A denúncia foi apresentada na última segunda-feira (14), pela 2ª Promotoria de Justiça de Matinhos. O caso apura a prática conhecida como “rachadinha”.
Início da investigação
As apurações tiveram início após representação feita por uma assessora lotada no gabinete, que relatou ser uma das vítimas do esquema.
Conforme o MPPR, os assessores ocupantes de cargos em comissão eram orientados a solicitar à Câmara o pagamento de diárias sob a justificativa de participação em cursos e atividades em Curitiba.
Parte do valor seria utilizada para despesas pessoais. O restante, de acordo com a denúncia, deveria ser repassado ao casal em espécie ou por Pix.
Encontros casuais
Até agora com o que foi apurado pela Autoridade Policial e depois encaminhado ao Ministério Público, as cobranças aconteciam em reuniões na residência dos acusados.
Nesses encontros, os assessores eram convocados e instruídos a deixar os celulares do lado de fora do cômodo onde a conversa ocorria. Os fatos investigados teriam ocorrido entre 2025 e 2026.
Ação do MPPR na Justiça
Além da condenação às penas previstas para concussão, a Promotoria requereu ainda uma indenização por danos morais coletivos, reparação por danos materiais e com a devolução dos valores que teriam sido descontados dos salários dos assessores.
A concussão está prevista no art. 316 do Código Penal e se caracteriza quando um funcionário público exige vantagem indevida em razão do cargo.
Operação Diária Oculta
A parlamentar Hirman da Saúde foi presa preventivamente pela Polícia Civil, em maio, durante a Operação Diária Oculta. A ação investigava um suposto esquema de “rachadinha” dentro da Câmara Municipal de Matinhos.
No dia da operação, além do mandado de prisão, foram cumpridos mandados de busca e apreensão no gabinete e na residência da vereadora. Os policiais recolheram documentos e equipamentos eletrônicos para perícia.
Para decretar a prisão, a Justiça entendeu que manter a parlamentar em liberdade poderia prejudicar o andamento das investigações.
Posicionamentos
A Câmara de Matinhos instaurou uma comissão processante para apurar suposta quebra de decoro parlamentar. O procedimento pode resultar na cassação do mandato da vereadora.
Já a defesa da vereadora e do marido ainda não se manifestou. O espaço segue aberto para resposta.
O processo tramita em segredo de Justiça na comarca de Matinhos.
