Mesmo sem ter definido como será a nova concessão do transporte coletivo, que será renovada neste ano, a Prefeitura de Curitiba foi autorizada nesta terça-feira (24) a contrair empréstimos em um valor total de R$ 1 bilhão para aquisição de uma frota de ônibus elétricos. Os projetos foram enviados pela gestão do prefeito Eduardo Pimentel (PSD) e mais uma vez aprovados em regime de urgência.
Um dos projetos autoriza a Prefeitura a contratar uma operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de até R$ 380 milhões, para a aquisição de 54 ônibus articulados elétricos que integrarão a frota da Linha Inter 2. O segundo projeto autoriza o Executivo a obter um financiamento com o banco alemão Kreditanstalt Für Wiederaufbau (KfW), no valor de até 100 milhões de euros (cerca de R$ 637,6 milhões), para a aquisição de ônibus para as linhas BRT Leste-Oeste e Interbairros II.
José Marcos Lopes
Cheque em branco
Para a vereadora Laís Leão (PDT), a Câmara deu um cheque em branco para a Prefeitura, já que nem o Executivo definiu como será a concessão. “Não é um cheque em termos de transparência financeira, mas é um cheque em branco urbanístico, porque a gente não sabe o que vai acontecer. A gente tem uma concessão de transporte a ser renovada nos próximos meses, que a gente sabe muito pouco. É complicado discutir isso aqui sem discutir questões da concessão do transporte”.
Laís Leão questionou se o custo na aquisição dos veículos (mais alto que ônibus convencionais) ficará com a prefeitura e os custos menores com manutenção e operação ficará com as empresas.
“O ônibus elétrico é cerca de 70% mais caro que um ônibus a diesel. Mas, em termos de operação, tem um custo 70% menor. A Prefeitura vai arcar com um custo 70% mais alto na aquisição e a gente não sabe quem vai ganhar com a economia. Essa conta vai ser transferida para a tarifa, vai para as empresas ou para um suposto investimento no sistema?”
Laís Leão (PDT), vereadora
A parlamentar disse ainda ter dúvidas sobre a porcentagem da frota que estará adequada com a aquisição. "O prazo de execução do programa é de quatro anos. Temos expectativa da frota 30% descarbonizada até 2030. Então surge a dúvida: esses valores que estamos votando são para 30% da frota, isso terá que ser feito de novo para os 70% restantes?", questionou Laís Leão.
Cinco parlamentares da oposição – Vanda de Assis (PT), Angelo Vanhoni (PT), Giorgia Prates, Professora Angela (PSOL) e Camilla Gonda (PSB) – protocolaram um pedido de informações à Prefeitura no dia 15 de maio. A reposta para os oito questionamentos sobre a aquisição de ônibus elétricos ainda não foi respondida.
Líder da bancada governista, Serginho do Posto (PSD) argumentou que o município tem lastro financeiro para contrair os empréstimos. “Nós estamos falando aqui de projetos que impactam quase 450 mil pessoas”, disse. “No aspecto financeiro, o Executivo não está tirando dinheiro de uma outra ação. Nós estamos lastreados em longevidade para o pagamento, dentro de uma condição econômica que é uma capacidade de endividamento”.
Segundo Serginho do Posto, a compra antes da concessão custará menos para o município.
"Esse investimento, se for prestado por um prestador de serviços, no caso um concessionário, ele fará sua remuneração financeira. Nesse caso, as taxas adquiridas pelo município são mais atrativas. Vai pagar menos na operação de créditos, taxas e investimentos. Nós só estamos discuntido a operação de crédito e não o contrato do transporte coletivo".
Serginho do Posto (PSD), vereador e líder da bancada governista
A linha de crédito do BNDES tem juros de 7,3%. Já o empréstimo junto ao banco alemão terá juros subsidiados no âmbito de cooperação financeira oficial entre a Alemanha e o Brasil, com taxa de 3,46% ao ano (que pode mudar até a assinatura do contrato). O prazo total para a amortização é de 180 meses (15 anos), com carência de 60 meses (cinco anos), segundo a CMC.
