No segundo semestre de 2024, o Núcleo de Pesquisas em Direito Constitucional – NupeConst do Programa de Pós-Graduação em Direitos Fundamentais e Democracia do UniBrasil ofertou o grupo de estudos “O conflito árabe-israelense na Palestina: história, religião, ideologia, geopolítica e direitos humanos”.
Acompanhado com interesse por graduandos, mestrandos e doutorandos da instituição, bem como pela comunidade externa interessada, os estudos realizados entre 29 de agosto e 28 de novembro tiveram como principal finalidade entender com mais profundidade o complexo problema que lá existe.
Nos nove encontros realizados foram debatidas diversas perspectivas da questão, desde o contexto histórico da região palestina, os antecedentes da partilha em 1947, a criação do Estado de Israel e seu desenvolvimento, passando pelas guerras árabe-israelenses e a resistência palestina, o fenômeno do sionismo cristão e o apoio a Israel, concluindo com uma análise da questão sob a perspectiva da geopolítica mundial e o papel da ONU.
É muito difícil e arriscado fazer uma síntese desse conflito, bem como apontar soluções. No entanto, alguns pontos podem ser trazidos para a reflexão. Observo que faço essa reflexão a título pessoal, pois ela não expressa, de modo algum, o pensamento daqueles que participaram do grupo de estudos referido acima.
A ideia sionista de construção de um lar nacional judeu na Palestina trouxe em si uma violência, tanto simbólica, quanto física. O nacionalismo europeu está na gênese do sionismo e a busca desse objetivo seguiu o mesmo caminho experimentado em outros contextos históricos. A imigração, a compra de terras e a colonização sempre tiveram, desde o início, o objetivo político de construção do Estado nacional judeu. Como todo projeto político nacional, o projeto sionista teve e tem o seu elemento excludente, ou seja, se tratou e se trata de buscar e (agora) assegurar um lar nacional judeu. O elemento étnico é o ponto central. Por mais que a democracia e o Estado de Direito estejam presentes nesse projeto político, há o pressuposto étnico que dá identidade substancial a ele.
A comunidade internacional, em 1947, reconheceu a existência política do povo palestino ao aprovar o plano de partilha. Pensada como um projeto pacifista, que pretendeu pôr fim aos conflitos já existentes na época, a partilha, passados quase oitenta anos, dá mostras que ainda não conseguiu garantir a paz na região.
A busca de uma solução para a questão deve estar assentada na ideia de justiça, pois somente ela é capaz de garantir uma paz duradoura. O lema romano “se você quer a paz, arme-se para a guerra” é substituído pela ideia kantiana “se você quer a paz, cuide da justiça”. Por mais que a guerra possa trazer uma paz negativa, a paz duradoura (positiva) somente é alcançável com a justiça.
A paz positiva, duradoura, está assentada, no caso, também no reconhecimento político do povo palestino. Sem esse reconhecimento, a região permanecerá como está já há muitos anos, garantida por uma paz negativa, precária e instável.
Se o reconhecimento político de palestinos e sionistas está no âmago da decisão da comunidade internacional em 1947, como viabilizar essa coexistência política?
Em um primeiro momento, poderia se dizer que a existência de dois Estados seria a solução. No entanto, é duvidoso que dois Estados nacionais soberanos, profundamente entrelaçados, tendo em vista a divisão do território, possam assegurar a existência de um ambiente social e político pacífico e economicamente integrador. A profunda alteração do mapa da região, com a considerável expansão territorial de Israel desde a partilha, traz sérias dúvidas sobre a viabilidade da existência de um Estado palestino.
O modelo atual de territórios palestinos em Gaza e na Cisjordânia, que estão sob controle do Estado de Israel, nos quais vigora a lei marcial, não é sustentável. Uma eventual futura absorção desses territórios pelo Estado de Israel seria a negação da existência política do povo palestino. A existência de dois Estados, como colocado acima, encontra obstáculos de diversas ordens.
A criação de uma paz positiva justa, inclusiva, que preserve a região como um lugar de profunda diversidade religiosa, teria no modelo de Estado supranacional uma possível solução. O status internacional de Jerusalém poderia ficar sob controle desse Estado supranacional. Nesse modelo, tanto judeus, quanto muçulmanos e cristãos teriam assegurado o direito de liberdade religiosa e de existência política.
O modelo europeu de Estado nação não é adequado para a região. Esse modelo é excludente, priorizando uma das partes, o que se traduz em fonte permanente de ressentimentos que, por sua vez, alimenta a violência.
