Os recentes ajustes na legislação tributária, tanto constitucional como infraconstitucional, sinalizam uma clara disposição política de romper com um quadro de desigualdades econômica e social. Mas, há espaço para avanços
As alterações trazidas pela lei são motivadas pela busca de maior justiça na tributação, mas a regulamentação apresenta pontos críticos que merecem reflexão
