Ao menos 170 casas deverão ser demolidas no bairro Parque São Jorge, em Almirante Tamandaré, após a Copel obter na Justiça uma autorização para reintegração de posse de uma área de transmissão de energia elétrica. Cerca de 300 pessoas serão afetadas.
Nesta semana, 48 famílias receberam ordem de despejo. Elas cobram uma solução por parte da prefeitura do município ou da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar). Pelo menos cinco casas já foram demolidas, segundo moradores do local.
A Copel alega que a área no município da região metropolitana de Curitiba foi desapropriada em 1978. Na região passa uma linha de transmissão de 31 km de extensão – o que pode representar riscos à segurança e à saúde. A decisão que determina a reintegração é do juiz Alexandre Moreira van der Broocke, da 2ª Vara Cível de Almirante Tamandaré.
“Estão derrubando há dias, alegam que indenizaram o dono do terreno há uns 50 anos e que agora está tudo irregular. O povo não pode ser jogado no lixo desse jeito. Demoliram a casa de uma senhora de 85 anos, ela não sabe nem explicar o que aconteceu”, disse o pedreiro Gilmar da Silva, de 39 anos.
Gilmar, que mora com a mulher, três filhos e um neto no Parque São Jorge, recebeu a intimação na quarta-feira (16) e terá 30 dias para deixar o local “voluntariamente”. Depois disso, o juiz autorizou o uso da força policial. “Moro aqui há 16 anos, pago IPTU, luz e água. Tenho contrato de compra e venda, comprei o terreno e construí a casa”.
"A Copel diz que a área é dela, então por que instalaram luz e água, por que cobram IPTU?"
Gilmar da Silva, morador do Parque São Jorge
Manoel Ramires
A comunidade se reuniu nesta sexta-feira (18) e decidiu fechar o tráfego da Rodovia dos Minérios (PR-092) na próxima terça-feira (22), a partir das 16 horas, como forma de protesto.
“A Copel está agindo com truculência, está derrubando as casas dos moradores. Não temos o que fazer, a prefeitura está omissa e o Ministério Público fechou os olhos", disse o líder comunitário Davi Taborda. "Estão derrubando casas com crianças e idosos. Para fazer com que a Copel venha começar com a gente, vamos fechar a Rodovia dos Minérios”.
José Marcos Lopes
O caso está sendo acompanhado pelo deputado estadual Renato Freitas (PT). “Moradia é um direito social garantido pela Constituição Federal brasileira, especialmente no artigo 6º, que lista uma série de direitos básicos, incluindo assistência aos desamparados”, afirmou Freitas. “Pra onde vão essas pessoas? Pra rua. O governo e a Copel acabaram de criar mais 300 moradores de rua”.
Nota da Copel
Segue a nota enviada ao Plural pela assessoria da Copel:
A Copel informa que a área onde ocorrem reintegrações de posse por ordem judicial, no município de Almirante Tamandaré, está vinculada à concessão dos serviços de transmissão de energia elétrica, tendo sido desapropriada em acordo com o Decreto Estadual de Utilidade Pública nº 12.046, de 16 de setembro de 1978. Na região, passa uma linha de transmissão com 31 km de extensão que conecta as subestações Santa Mônica (localizada em Colombo) e Pilarzinho (Curitiba), em operação desde 2007.
A Copel reitera que tem obrigação legal e regulatória de manter as faixas de servidão sob linhas de transmissão de energia livres. No caso de ocupação irregular dessas áreas, inapropriadas para moradia, há o agravante de alto risco à segurança e ao bem-estar das pessoas que lá se encontram, por se tratar de rede energizada em alta tensão (230 mil Volts).
Os ocupantes foram previamente alertados sobre a irregularidade da construção no local e notificados para a desocupação. Para os casos em que não houve desocupação voluntária, foram ajuizadas as ações de reintegração de posse, fundamentadas no Decreto Federal nº 35.851, de 1954.
