Um projeto de lei do deputado federal Bruno Ganem (Podemos-SP) proíbe a exposição de crianças menores de 12 anos em sites e redes sociais de escolas. Isso valeria, de acordo com a proposta, mesmo quando os pais assinam documentos permitindo o uso de imagem de seus filhos.
Hoje, muitas escolas, tanto públicas quanto privadas, usam imagens de seus alunos livremente na Internet. A Prefeitura de Curitiba, como mostrou o Plural, ampliou ainda mais essa exposição, ao pedir que os pais assinem documento permitindo o uso de fotos das crianças até mesmo nas redes de políticos.
O projeto de Ganem vem como parte da reação do Congresso às denúncias de adultização e erotização de crianças na Internet, iniciadas pelo vídeo do influenciador paranaense Felca no YouTube.
Constituição e Lei nº 9.029/1995 proíbem punir funcionário por convicção política; denúncia pode ser feita ao MPT ou ao sindicato, inclusive de forma anônima
Protocolo foi desenvolvido depois de articulação do deputado estadual Goura, após um caso de racismo religioso, no qual 14 viaturas da Polícia Militar interromperam gira de Umbanda
Rosiane Correia de Freitas
