A Justiça Eleitoral reconheceu a existência de fraude à cota de gênero praticada pelo MDB em Colombo e declarou inelegível por oito anos a ex-prefeita e ex-deputada Beti Pavin, que concorre novamente à Prefeitura em 2024. Com a decisão desta segunda-feira (19), fica cassado o diploma do único vereador do MDB na cidade, Elcio do Aviário, que dará lugar a Anderson Prego (PT). Prego foi o mais votado no município no ano passado, com 2.950 votos.
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) reformou a sentença de primeiro grau e reconheceu que a candidatura da Professora Angela Uber a vereadora foi meramente formal, para preencher a cota de candidatas mulheres. Angela Uber, que também foi declarada inelegível, teve apenas nove votos, em um universo de mais de 119 mil eleitores, e recebeu R$ 1.028,50 para sua campanha. Ela não teria feito campanha e apresentado uma prestação de contas simbólica.
“Essa decisão é uma vitória da democracia e do respeito à legislação eleitoral. Candidaturas fictícias não podem ser usadas como artifício para atender formalidades partidárias”, afirmou Dylliardi Alessi, advogado da Federação Brasil da Esperança (PT/PC do B/PV) de Colombo. “A decisão demonstra que o cumprimento das regras sobre a cota de gênero é essencial e que a Justiça Eleitoral atua para garantir que apenas candidaturas reais e efetivas possam concorrer”, disse o também advogado Luiz Eduardo Peccinin, que atuou na ação.
A defesa de Beti Pavin e Elcio do Aviário afirmou que vai recorrer. "A defesa do vereador Elcio e da ex-deputada Beti Pavin respeita, mas discorda da decisão proferida pelo Tribunal Eleitoral do Paraná na tarde de hoje. Em primeiro lugar, é preciso destacar que tanto o parecer do Ministério Público local de Colombo, quanto a sentença do juiz local e, até mesmo, o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral foram favoráveis às teses da defesa, no sentido de que não houve nenhuma fraude a cota de gênero no caso. E é baseado nessas constatações que o recurso vai ser proposto", afirmou o advogado Guilherme Gonçalves.
Segundo Gonçalves, não há elementos para afirmar que Beti Pavin participou de algum tipo de fraude e Angela Uber milita há 20 anos no MDB. "Até o momento do proferido voto divergente jamais havia sido objeto de debate a questão relativa à participação da ex-deputada em algum tipo de fraude. Nenhum elemento dos autos indica seja a participação direta, seja indireta, para auxiliar a decisão de se candidatar de uma pessoa experiente, que já tinha sido candidata a vereadora, que milita no MDB há mais de 20 anos e que, portanto nesse sentido, jamais poderia ter sido considerada uma candidata fictícia".
Beti Pavin foi vice-prefeita de Colombo de 1993 a 1996 e prefeita por quatro mandatos, entre 1997 e 2004 e entre 2013 e 2020. No ano passado, obteve 19,04% dos votos e foi derrotada por Helder Lazarotto (PSD), escolhido por 73,45% do eleitorado.
No início do mês, o TRE-PR cassou o mandato do vereador de Curitiba Sidnei Toaldo (PRD) por fraude à cota de gênero de seu partido. Outro que pode ter o mandato cassado pelo mesmo motivo é Bruno Secco (PMB).
