No mesmo dia em que designou o deputado Marcio Pacheco (PP) como relator do processo contra Renato Freitas (PT), o Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) arquivou uma representação contra o bolsonarista Ricardo Arruda (PL), acusado de fazer um ataque misógino à deputada Ana Júlia (PT) em abril deste ano. Somente Márcia Huçulak (PSD) apresentou voto em separado pela abertura de um processo contra Arruda.
Pacheco foi designado nesta terça-feira (25) pelo presidente do Conselho, Delegado Jacovós (PL), para relatar as oito representações apresentadas contra Renato Freitas, que se envolveu em uma briga na quarta-feira da semana passada (19 de novembro). Ele terá três dias para notificar o petista. Depois disso, Freitas terá dez dias para apresentar defesa prévia. Jacovós estima que o processo só deverá ser encerrado em março de 2026.
Marcio Pacheco tem um histórico de oposição a Renato Freitas. Em fevereiro, um assessor de Pacheco provocou o petista durante uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e os dois acabaram discutindo. Freitas chamou o deputado de "coronelzinho" e disse que o assessor fez caretas enquanto ele falava.
Aline Reis
Em maio, Pacheco foi o principal responsável pela suspensão de 30 dias que seria aplicada a Freitas (que foi considerada ilegal pela Justiça). O deputado Moacyr Fadel (PSD) havia recomendado o arquivamento da representação que acusava o petista de participar da organização da ocupação das galerias da Alep por professores em greve, no ano passado. Durante a reunião do Conselho, Pacheco apresentou voto em separado recomendando a suspensão de Freitas por 60 dias e foi acompanhado pela maioria. Os 30 dias de suspensão foram recomendados pela nova relatora designada para o caso, Márcia Huçulak.
“Podem ter certeza que o parecer será construído com base no que constar nas denúncias, nas provas e testemunhas que serão ouvidas durante o decorrer da investigação, respeitando estritamente os regramentos do Regimento Interno e do Código de Ética e Decoro Parlamentar”, disse Pacheco nesta terça-feira.
Antecipação
Dois integrantes do Conselho de Ética já deram mostras de que consideram Renato Freitas culpado antes do final do processo. A situação poderá levar o petista a recorrer à Justiça caso venha a ser punido, com chances de conseguir a anulação do processo – preocupação demonstrada por um dos integrantes da Conselho, Tito Barichello (União Brasil), na reunião de segunda-feira (24) do colegiado.
"Conhecemos a atuação do senhor Renato Freitas, que deixa o mérito de lado muitas vezes e se atém simplesmente à questão das formalidades", disse Barichello, Apesar da fala, em seguida Barichello passou a culpar Freitas por fatos "gravíssimos" que "maculam a imagem" da Assembleia. "E menciono mais um absurdo, o deputado Renato Freitas está licenciado para tratamento de saúde. Mas na sexta-feira, dois dias depois da situação em que ele foi lesionado, ele deu uma coletiva aqui em frente à Assembleia. Ou seja, para atender os jornalistas ele estava muito bem, mas para trabalhar não estava", disse Barichello.
Rogerio Galindo
Uma das representações contra Renato Freitas foi apresentada pela vereadora de Curitiba Tathiana Guzella (União Brasil), mulher de Tito Barichello, e outra pelo próprio deputado. As demais foram protocoladas pelos vereadores Bruno Secco (PMB), Eder Borges (PL) e Guilherme Kilter (Novo), pelo Movimento Brasil Livre (MBL) e pelos deputados estaduais Fábio de Oliveira (Podemos) e Ricardo Arruda.
Em entrevista depois da reunião de segunda-feira, Jacovós disse considerar que o petista estava no exercício do mandato quando se envolveu na briga, o que aumentaria as chances de punição, e comparou a situação a uma "pescaria". "Eu entendo que durante os quatro anos você está exercendo o seu mandato. Se você, no final de semana, vai pescar e se envolve em uma briga na pescaria, você está exercendo o seu mandato. Não é porque você foi pescar que você não está exercendo o seu mandato", disse o presidente do Conselho de Ética.
Arquivamento
Relator da representação movida pelo líder da oposição na Alep, Arilson Chiorato (PT), contra Ricardo Arruda, o também bolsonarista Tito Barichello votou pelo arquivamento. Em fevereiro, a deputada Ana Júlia (PT) pediu o afastamento de Arruda da CCJ após três faltas consecutivas. O bolsonarista então criticou as roupas da deputada. Em maio, a Alep descumpriu o que diz o Regimento Interno e manteve Arruda na CCJ, apesar das três faltas (ele apresentou um atestado de um dentista 40 dias depois da primeira falta).
Para Tito Barichello, a fala de Arruda está protegida pela imunidade parlamentar. "Parlamentares são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos. Não se trata de concordância ou discordância sobre o conteúdo das falas", disse o deputado. "Mesmo declarações ríspidas ou desagradáveis estão protegidas pela imunidade".
Márcia Huçulak apresentou voto em separado argumentando que a fala de Arruda foi "misógina, agressiva, intimidatória e criadora de ambiente hostil". "São apenas impressões", avaliou Barichello. "Estamos dizendo que sim, que em virtude da imunidade parlamentar que tem (Arruda), ele pode sim fazê-lo e não incide em ilícito administrativo ou criminal. É uma análise política".
O voto de Barichello indica que parlamentares não poderão sofrer punições caso considerem feio ou inadequado, por exemplo, o chapéu utilizado pelo bolsonarista durante as sessões da Alep. O mesmo poderá ser dito em relação ao broche em formato de arma que ele costuma usar no terno.
Marcio Pacheco destacou que na segunda-feira Barichello recomendou o arquivamento de uma representação semelhante contra Renato Freitas e Ana Júlia, movida por Arruda, por supostas ofensas proferidas contra o parlamentar. "A do Renato Freitas votamos ontem pelo arquivamento e hoje estamos votando a do deputado Ricardo Arruda, acompanho também o voto do relator pelo arquivamento", disse Pacheco.
Nova representação contra Arruda
Na sessão desta terça-feira do Conselho de Ética, Márcia Huçulak foi designada relatora da representação apresentada contra Arruda, que chamou a ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), de "bruxa" durante uma sessão da Assembleia em setembro. Após a reação de deputadas à fala, o bolsonarista disse pediu desculpas "às bruxas que se sentiram ofendidas".
Tito Barichello e Márcio Pacheco tentaram impedir que Márcia Huçulak assumisse a relatoria, por fazer parte da bancada feminina. A representação contra Arruda foi protocolada pelas deputadas Ana Júlia, Mabel Canto (PP), Cloara Pinheiro (PSD), Cristina Silvestri (PP), Luciana Rafagnin (PT), Marli Paulino (Solidariedade) e Maria Victória (PP).
