O deputado Delegado Jacovós (PL), presidente do Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná, avalia que o processo contra o deputado Renato Freitas (PT), envolvido em uma briga de rua na semana passada em Curitiba, só deverá ser concluído em março de 2026. A Assembleia entrará em recesso em dezembro e não necessários ao menos 90 dias para a tramitação do processo.
O Conselho de Ética esteve reunido no início da tarde desta segunda-feira (24), mas optou por definir o relator do processo somente nesta terça (25). "Vamos seguir rigorosamente o novo Código de Ética. A pauta tem de ser publicada no Diário Oficial ou no site da Assembleia Legislativa com 24 horas de antecedência", disse Jacovós após a reunião desta segunda. "Estamos publicando hoje (segunda) para que amanhã (terça) façamos uma nova reunião e possamos deliberar sobre essa questão do relator. Após designação do relator, haverá o prazo de mais três dias para que essa ata da reunião saia publicada no Diário Oficial".
Após a publicação da ata no Diário Oficial, Freitas poderá ser citado e terá dez dias para apresentar defesa prévia e arrolar testemunhas. "Quando ele apresentar essa defesa, o relator vai dar um parecer dizendo se aceita as representações da forma como foram colocadas e dá continuidade no processo de cassação ou se ele muda e entende, por exemplo, que não é caso de cassação, mas suspensão de direitos", disse Jacovós. Caso o colegiado defina alguma punição a Renato Freitas, a decisão ainda terá que ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia.
Jacovós calcula que o processo será concluído pelo Conselho de Ética até o dia 15 de março de 2026, já que são necessários ao menos 90 dias. "Nós temos 90 dias, e como vai suspender o processo agora no recesso parlamentar, que deve ocorrer a partir de 15 de dezembro, então temos apenas 25 dias para dar tramitação nesse processo. Acredito que lá pelo dia 15 de março haverá uma decisão final, se haverá alguma sanção contra o deputado".
Uma discussão que deverá pautar o processo é se Renato Freitas estava no exercício do mandato quando se envolveu na briga. "Eu entendo que durante os quatro anos que você está exercendo o seu mandato. Se você, no final de semana, vai pescar e se envolve em uma briga na pescaria, você está exercendo o seu mandato. Não é porque você foi pescar que você não está exercendo o seu mandato".
Em entrevista coletiva na sexta-feira (21), Renato Freitas disse que não estava exercendo o mandato no momento da briga. "Eu, quando estava fazendo uma ecografia do meu filho, não estava obviamente, exercendo nenhum mandato", afirmou. "Quem interpreta assim (que ele estava no exercício do mandato) tem que voltar para os bancos da faculdade, porque é inadmissível essa interpretação". O parlamentar disse que agiu para proteger a companheira, que está grávida.
Oito representações
Freitas é alvo de oito representações, apresentadas pelos deputados estaduais Tito Barrichello (União), Ricardo Arruda (PL) e Fábio Oliveira (Podemos), além dos vereadores de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), Bruno Secco (PMB) e Eder Borges (PL), do Movimento Brasil Livre (MBL) e de uma moradora de Apucarana chamada Renata Borges.
As representações foram apresentadas após imagens mostrarem o deputado brigando com o manobrista Weslley de Souza Silva na Rua Visconde do Rio Branco, no Centro de Curitiba, na manhã de quarta-feira (19). Freitas leva um tapa na cabeça e parte para cima do oponente, que acerta o seu nariz. Depois disso, o deputado imobiliza o manobrista.
Na quinta-feira (20), o advogado Jeffrey Chiquini, que assumiu a defesa de Weslley, mostrou vídeo feitos antes da briga por câmeras de segurança. As imagens mostram o deputado e um assessor atravessando a rua e encurralando o manobrista. A briga mostrada anteriormente teria ocorrido depois disso.
