A Câmara Municipal de Curitiba pode discutir a alteração nas normas de execução do Hino Nacional e do Hino de Curitiba nas escolas municipais. Um projeto de lei do vereador Rogerio Campos (PSC), de 2018, quer que os alunos cantem todas as quartas feiras os dois hinos, exceto em dias de chuva.
A obrigatoriedade de execução dos hinos já é tema da legislação municipal. Um texto de 2002 determina que as escolas municipais façam os alunos cantarem o Hino Nacional, o Hino de Curitiba e o Hino da Bandeira uma vez por semana, uma vez por mês e uma vez por bimestre, respectivamente. O texto é de autoria do então vereador, Ailton Araújo (PSC).
No início de 2018, o vereador Dr. Wolmir (PSC) fez um requerimento à Secretaria Municipal de Educação pedindo um levantamento de quantas escolas têm executado os hinos Nacional, Municipal e da Bandeira e hasteado as bandeiras do país e do município. Também questionou se as escolas estão cientes da obrigatoriedade e por quais motivos não cumpririam o determinado.
Em resposta ao vereador, a secretaria informou que todas as escolas cumprem a lei e que o estudo dos símbolos da pátria está no currículo escolar. Também informou que as escolas têm autonomia para decidir quando realizar a atividade.
Apesar disso, o assunto voltou a ser tema dos parlamentares. Em 2017, o vereador Rogerio Campos (PSC) propôs a execução obrigatória semanal dos Hinos Nacional e Municipal, mas acabou pedindo o arquivamento da proposta.
No ano seguinte o parlamentar retomou o assunto, dessa vez estabelecendo que as escolas cantem os hinos Nacional, de Curitiba e da Bandeira uma vez por semana, às quartas-feiras, no início das aulas no turno da manhã e da tarde.
O texto, que ainda deve ser analisado pelo plenário, determina que os alunos devem ficar em fila, em posição de sentido, sem chapéus, bonés e adereços afins, em respeito ao momento. A atividade, estipula o texto, pode ser adiada em caso de chuva.
O projeto já foi aprovado nas comissões de Educação, Justiça e Direitos Humanos, mas sofreu alterações. No parecer da Comissão de Educação, o vereador Professor Euler, destacou: “alerta-se que a execução de três hinos toda semana e em dia fixo (quartas-feiras) pode trazer prejuízo à carga horária dos alunos e às atividades curriculares, além de afetar a programação de funcionamento das escolas municipais”.
Com a sugestão, o vereador alterou o texto original estipulando a execução apenas dos Hinos Nacional e de Curitiba.
Prática de hino
Apesar da determinação de se cantar o hino semanalmente, a normal atual é mais, digamos, frouxa, que as do passado. Em 1984, a lei municipal determinava a “prática canto dos hinos Nacional, da Bandeira, da Independência, da República, do Paraná e de Curitiba.
Em 1993, a lei foi alterada para estipular que tal prática deveria acontecer semanalmente, com a execução do Hino Nacional. Três anos depois a legislação foi alterada para tornar obrigatória que os alunos cantassem o hino nacional e o da bandeira “pelo menos três vezes por semana”. E em 1997, uma nova redação acrescentou à cantoria o hino da cidade uma vez por mês.
Na última semana a execução do hino nas escolas passou a ser debatida porque o ministro da Educação, Ricardo Vélez, enviou email às escolas do país pedindo que sua mensagem – que continha um slogan da campanha eleitoral do presidente, Jair Bolsonaro (PSL) – fosse lida para a comunidade escolar. Vélez também solicitava que as escolas fizessem as crianças cantarem o hino, as filmasse e enviasse o registro para o Ministério.
A solicitação do ministro é ilegal, uma vez que fere o princípio da impessoalidade ao usar recursos públicos para disseminar slogan de campanha. Além disso, ele solicita a filmagem de crianças, ação que só pode ser realiza com explícita autorização dos pais.
Chama cívica
Agora em 2018, o vereador Rogerio Campos justifica a necessidade de voltar a legislar sobre o tema: “Há alguns anos tínhamos o momento cívico nas escolas, onde era executado o Hino Nacional Brasileiro, um momento de demonstração de respeito ao país, que com o tempo, foi sendo esquecido, porém, devemos reacender essa chama cívica e o patriotismo do alunos das escolas públicas de Curitiba”.
Parlamentar de segundo mandato na câmara, Campos já propôs 52 projetos de lei desde 2012, mas desses apenas os do hino, um projeto para dar nome a uma creche municipal e um terceiro sugeria a compra de uniforme, mochila e material escolas para todos os estudantes da rede municipal, têm como tema a educação.
Este último projeto, chamado de kit escolar, foi rejeitado na Comissão de Legislação por não estipular o impacto econômica da medida e pelo caso ser de responsabilidade da Secretaria de Educação.
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