Casal decidir morar junto sem formalização jurídica é uma prática muito comum no Brasil. Segundo o levantamento IBGE, o número de casamentos formais vivencia uma queda nos últimos anos, com menos 2,17% de matrimônios em 2019. Em contrapartida, as uniões estáveis aumentaram exponencialmente no ano seguinte (2020).
De acordo com o levantamento do Colégio Notarial do Brasil, o número de pedidos de união estável cresceu quase 33,2% em todo o país até agosto de 2021. Foram realizadas 88.781 escrituras de união estável, em comparação a 66.674 até o mesmo mês de 2020.
A pandemia é apontada como a principal causa deste aumento, devido ao número de mortos durante o período.
As soluções jurídicas são pouco conhecidas, mas os problemas são frequentemente presenciados no cotidiano da população. Contestação de bens, pensão e heranças em caso de falecimento e até mesmo dificuldade para incluir o companheiro em planos de saúde, são alguns exemplos.
Infelizmente, muitas pessoas deixam para resolver a situação quando já se tornou um problema, causando gasto de tempo, dinheiro e saúde mental. Para conseguir uma pensão por morte, por exemplo, o cônjuge precisaria apresentar documentos de até dois anos antes no óbito para provar que houve uma união estável, questão que um simples contrato de união estável resolveria caso tivesse sido feito enquanto o casal convivia.
Segundo a constituição, não existe tempo mínimo de relacionamento para que a união estável seja reconhecida. Porém, a convivência deve ser reconhecida de forma pública, conforme o Art. 1.723, do Código Civil/2002. Segundo o advogado Michel Teixeira, isso pode ser provado com documentos que confirmem a moradia conjunta como contas de consumo em nome de ambos.
Porém, “para conseguir benefícios em empresas e órgãos públicos, geralmente, é necessário a apresentação de um documento formal, como o contrato de união estável ou uma escritura pública”, afirma o especialista. A única diferença é que a união estável pode ser formalizada com um contrato particular assinado pelo casal e mais duas testemunhas, sem a necessidade de reconhecimento de firma.
De acordo com o advogado, “ir morar junto sem formalização traz inúmeros riscos para os indivíduos e alerta para quem costuma agir muito na confiança e dividir bens ‘de boca’ em caso de separação”, ou seja, sem nenhum tipo de documento que registre formalmente o acordo
O código civil também prevê que se não houve formalização da união estável, com o tipo de partilha de bens definido pelo casal em documento, será imposto o regime parcial. Neste caso, tudo que foi conquistado durante a relação será igualmente dividido pela metade, não importando se uma das partes pagou apenas 10% do valor total de um bem, por exemplo, tudo será dividido de forma igual entre os dois.
Um outro ponto sobre o qual poucas pessoas têm conhecimento é que entrar em uma relação estável sem ter terminado a anterior pode configurar poligamia, prática considerada ilegal de acordo com o artigo 166 da legislação brasileira. “Se houver uma acusação judicial, o casal pode ser investigado e perder os direitos do atual relacionamento”, afirma Michel.
No Brasil a poligamia é considerada crime pelo Código Penal Brasileiro, com pena máxima de 3 anos para quem compartilha o cônjuge há 6 anos para quem tem vários cônjuges simultâneos. Já o casamento poligâmico não é válido no Direito de Família, conforme artigo 166.
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moro com uma pessoa a 6 anos ele nuca quis casa e nem fazer União estável ele min tirou da casa dos meus pais eu tinha 21 anos hoje estou com 27 porém nosso relacionamento está muito conturbado ele é agressivo min humilha quero ir embora porém não tenho pra onde ir a nossa casa é alugada eu num momento não trabalho o que pode ser feito num meu caso
Boa noite..eu moro com uma mulher a 7 anos agente tem dois filhos 1 de 1 ano e meio..1 de cinco anos.. compramos uma casa financiada pela caixa… ela tá sempre dizendo que se agente se separar a casa fica pra e até mesmo por conta dos filhos menores… mais a casa e financiada em meu nome..juiz nesse caso que faria sendo que no meu ponto de vista todos os dois tem o mesmo direito mais a casa e financiada…que vcs me dizem
Oi Ilson, é importante que você procure um advogado para analisar a documentação e te dar uma opinião precisa. Se não puder pagar, os escritórios modelo nas universidades ou a Defensoria podem te ajudar.
Rosiane
OLA , MORO COM UMA PESSOA A QUASE 2 ANOS E COMPREI UMA CASA E QUERIA SABER QUAIS OS DIREITO QUE SAO OS DELA SE ELA NAO QUIS MIM AJUDAR ALEGANDO QUE NAO FICARIA COMIGO AGORA QUER A METADE SE NEM TERMINEI DE PAGA A CASA AINDA ,ELA TEVE OPORTUNIDADE DE MIM AJUDAR MAS NUNCA QUIS AGORA QUER QUE VENDO PRA DA A ELA A METADE .
Bom dia gostaria de saber se tenho direito em alguma coisa do meu parceiro estamos juntos 24anos até hoje ele não casar nem fazer uma união estável mas assim viajamos juntos estamos todo final de semana juntos tá bem e tenho um apt que estar no meu nome final de semana vamos pra ela no e de segunda feira até sexta feira ele fica na casa dos pais dele que são idosos eu fico na casa da minha mãe que é idosas tám bem isso .me preoculpa mas tem pessaas que sabem que sabem que estamos juntos esse tempo todo
Oi Christiane, é importante que você consulte um advogado e verifique seus direitos. É possível procurar a Defensoria Pública, caso você não tenha recursos para pagar alguém. Att, Rosiane
Moro com uma pessoa a 7 anos mas não tenho união estável em papel ele já tinha a casa de 4comodos e nos dois juntos aumentamos ela construimos em cima aumentamos embaixo mas não tem documento a casa e agora ele saiu de casa e eu fiquei vc pode me falar se tenho direito mesmo não tendo a união estável por escrito
Moro com uma pessoa há 38 anos, ele nunca quis fazer a união estável, no entanto eu quero me separar dele e ele quer que eu vá embora sem nenhum direito moro junto mas ele não reconhece, cuido dele leva o médico acompanhando tudo quanto é lugar mas ele não reconhece não quer dividir nada, o que eu faço?
Uma declaração de União Estável custa em torno de 500 reais no cartório. Não sei qual o custo de um contrato particular, porém pelo que percebo a maioria das pessoas com baixo poder aquisitivo acaba não formalizando sua situação devido aos altos custos e falta de informação.