Uma remodelagem no sistema de plantões feita pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) permitirá que os juízes do estado tenham direito de até três salários a mais por ano, além de até 24 dias de descanso. A resolução N.º 342-OE, de 11 de julho de 2022, começou a valer nesta segunda-feira (18). De acordo com o texto, o plantão configura um serviço “extraordinário” e funciona sempre que não há expediente forense, assim como nos dias úteis fora do horário de atendimento ao público.
Em nota, o TJPR disse ao Plural que “todos os juízes e juízas são obrigados a trabalhar em regime de plantão nos dias e horários em que os fóruns estão fechados”. No entanto, a resolução menciona, no capítulo 5, artigo 20, que “semestralmente os juízes serão consultados acerca do interesse em participarem do plantão judiciário referente a seus acervos processuais”.
A nota também diz que ainda não é possível afirmar quantos juízes irão participar do novo sistema: “diante da recente publicação da resolução, ainda não é possível apurar a quantidade de magistrados interessados em realizar os plantões”.
Nova norma
O artigo 76 do capítulo 13 da normativa diz que “terão direito a compensar os dias trabalhados, à razão de um dia de trabalho por um dia compensatório, limitados a 12 dias por mês”. No período de recesso forense, que vai do dia 20 de dezembro ao dia 6 de janeiro, cada plantão dá direito a dois dias compensatórios.
Isso aumenta o período em que os juízes ficam afastados das funções, além dos 60 dias de férias remuneradas já previstos em lei e dos dez dias que podem tirar licença para assuntos especiais e o recesso, que totalizam até 88 dias de folga remuneradas por ano para cada juiz.
O texto também prevê que até dez dias por mês de compensação dos plantões podem ser convertidos em pecúnia, ou seja, pagos em dinheiro ao plantonista caso não seja possível tirar a folga e desde que haja disponibilidade orçamentária no Tribunal de Justiça. Outros dois dias precisam necessariamente ser revertidos em folgas.
“Os plantões não são indenizados em função de disponibilidade orçamentária, eles são pagos somente se não for possível a fruição dos dias por necessidade imperiosa de serviço do magistrado. Logo, mesmo se houver disponibilidade orçamentária, sendo possível o afastamento do magistrado, essa forma de compensação será priorizada”, explicou o TJPR.
O que diz o TJ
A reportagem do Plural perguntou ao TJPR acerca das mudanças no esquema de plantão dos magistrados e o pagamento. Leia a íntegra:
“Sobre a nova regulamentação do Plantão Judiciário, o TJPR esclarece que seu funcionamento acontece de forma ininterrupta. Todos os juízes e juízas são obrigados a trabalhar em regime de plantão nos dias e horários em que os fóruns estão fechados. Isso ocorre porque há situações de urgência que exigem a prolação de decisões judiciais.
No Paraná, havia algumas limitações ao atendimento no plantão que foram aperfeiçoadas nessa nova regulamentação do regime, de modo a permitir que os pedidos de urgência formulados em processos já em andamento, possam ser analisados no plantão.
Os plantões não são indenizados em função de disponibilidade orçamentária, eles são pagos somente se não for possível a fruição dos dias por necessidade imperiosa de serviço do magistrado. Logo, mesmo se houver disponibilidade orçamentária, sendo possível o afastamento do magistrado, essa forma de compensação será priorizada.
Diante da recente publicação da Resolução, ainda não é possível apurar a quantidade de magistrados interessados em realizar os plantões”
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Essa reportagem está muito confusa. O plantão em geral é por edital aberto aos que querem e sempre houve. Não entendi muito bem a mudança. É só o juiz dizer que vai trabalhar nos seus casos fora do horário do expediente? Mas normalmente receberia também novos casos , ou isso agora não acontecerá?
Por que não? Né? São semi-deuses.