Desde que voltou a assumir a prefeitura de Curitiba, em janeiro de 2017, o prefeito Rafael Greca promoveu um aumento nos valores das cotas para parlamentares no Orçamento anual de Curitiba. A cota serve para os vereadores alocarem diretamente os recursos, o que os permite tomar para si o crédito pelo investimento, que é feito com recursos da prefeitura. Em 2016, último ano de Gustavo Fruet como prefeito, essa cota era de R$ 700.000,00 por parlamentar. Com Greca, o valor chegou a R$ 1.000.000,00.
Esse aumento de 43% representou um aporte extra de R$ 43,7 milhões desde 2017, o suficiente, por exemplo, para viabilizar mais de quatro mil vagas em tempo integral em creches para crianças de 0 a 3 anos por um ano. A cidade hoje tem um déficit de dez mil vagas para crianças nessa faixa etária.
A lei orçamentária é aprovada no ano anterior e determina os valores a serem aplicados no ano seguinte de acordo com as metas estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias e os limites de investimentos estabelecidos em lei. O texto faz uma previsão de receitas e a alocação das despesas. De 2017 a 2022, o valor total do orçamento cresceu 18%, de R$ 7,7 bilhões para R$ 9 bilhões.
Um levantamento feito pela reportagem do Plural nas leis orçamentárias e emendas aprovadas de 2016 a 2022 mostra que o aumento na cota parlamentar foi progressivo. Em 2017, cuja lei foi elaborada e aprovada ainda no governo Fruet, a cota continuou em R$ 700.000,00, o que resulta num total de R$ 26,6 milhões para os vereadores gastarem.
Mas no ano seguinte, já sob a batuta de Greca, a prefeitura e a Câmara autorizaram um aumento para R$ 800 mil na cota, totalizando R$ 30,4 milhões para emendas parlamentares. E já em 2019 e 2020, a cota chegou a R$ 1.000.000,00, num total de R$ 38 milhões por ano. Só em 2021, cuja lei orçamentária foi elaborada e aprovada já durante a pandemia de Covid-19, houve um recuo da cota para R$ 850.000,00, ainda assim um aumento de 21% em relação a cota anterior de R$ 700 mil.
Mas como os parlamentares resolveram gastar esse cheque de R$ 1 milhão? A alocação dos recursos das cotas é dividida em emendas individuais e coletivas. Na soma, os valores alocados por cada parlamentar precisam ser R$ 1 milhão ou menos.
Dos R$ 38 milhões, R$ 13,4 milhões foram aplicados em emendas coletivas. A principal beneficiária dessas emendas foi a Liga Paranaense de Combate ao Câncer, seguida pelo Hospital Evangélico Mackenzie e a APACN. Cada emenda é assinada por um grupo de parlamentares.
Já as emendas parlamentares individuais foram usadas para diferentes ações mais objetivas, como obras de manutenção de ruas, revitalização da pavimentação, praças, compra de equipamentos para Unidades de Saúde e recursos para manutenção de Escolas Municipais e CMEIs. Entre as entidades beneficiadas, com maior valor previsto nas emendas é a Projeto Vida Promoção Social, uma entidade que promove atividades culturais e esportivas na Cidade Industrial.
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Eu também não tava entendendo, até ler a explicação aqui nas resposta.
Deve ser uma situação em que se não se usa o fundo disponível, se perde. E é por isso que os vereadores de oposição tbm usaram.
Mas é, eu concordo. Quem tem que fazer gestão é prefeito, não vereador. Então essas cotas sequer deveriam existir.
Deve ser por isso que eles fazem aquelas consultas públicas, mas daí os vereadores levam os papéizinhos e dizem pra todo mundo marcar “obras” como prioridade, daí a prefeitura usa as empresas conectas as famílias do prefeito, vice e vereadores pra fazerem as obras – daí o dinheiro fica entre eles mesmos. Pra mim tinha que ter um site seguro aonde só o pessoal que realmente mora em Curitiba opinasse sobre pra onde vai esses dinheiros, porquê a câmara também aceita pitaco de comentário nas redes sociais deles – daí pode ser qualquer um dando pitaco no nosso dinheiro, o Brad Pitt, o Elon Musk, o Buda e o papagaio e até os robozinhos do Bannon podem ir lá e escrever “eu quero obras”.
Emenda parlamentar é uma barganha entre o político e o beneficiário. Isso precisa acabar.
complicado de entender, pq eu acho que depende pra onde que o dinheiro é destinado.
Por exemplo, se um vereador destina o dinheiro pra ajudar a população em situação de rua – com cobertores e comida, ou se outro vereador destina o dinheiro pra uma “entidade de utilidade pública”, que na verdade opera sob administração de evangélicos maltratando pessoas com dependência química.
Eu sugiro transformar as tabelas em infográficos, com balões pra cada vereadores e ramificações mostrando os nomes das pessoas ou empresas beneficiadas. Explicando COMO aqueles recursos foram usados.
Oi James, acho que a questão aí é que não é papel de vereador destinar recursos, e sim fiscalizar o uso que se faz dele. Mas esse tipo de destinação estimula um clientelismo da prefeitura com os parlamentares e das instituições destinatárias com os vereadores.