Nesta quarta-feira (15), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou por unanimidade a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, que destina R$ 3 milhões para a execução de medidas sugeridas pelos moradores da cidade através da Consulta Pública realizada entre os dias 30 de setembro e 24 de outubro. O valor total reservado para a gestão e manutenção da capital é de R$ 9 bilhões.
Pela primeira vez, entre as 829 emendas apresentadas pelos vereadores, estão incluídas as 10 prioridades mais votadas pelos cidadãos por meio das redes sociais e do site da CMC. Como cada pessoa podia elencar três prioridades a partir de uma lista com 10 opções (assistência social, cultura, educação, esporte e lazer, habitação, meio ambiente, obras, saúde, segurança e transporte), o resultado foi de 2.688 indicações de 896 participantes.
Segundo o presidente da Câmara, Tico Kuzma (Pros), além de inédita, a ideia de direcionar recursos para as indicações apresentadas pela população é uma forma de valorizar e incentivar a participação popular na consulta pública.
O chamado “orçamento da população”, que está sob responsabilidade da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, teve como principal demanda maiores investimentos na saúde, que somou 422 indicações. Em seguida apareceram segurança pública (416) e educação (408).
Por isso, no ano que vem, R$ 2,5 milhões serão utilizados para a reforma de 10 Unidades de Saúde, sendo uma em cada regional da cidade, R$ 200 mil serão adicionados às ações de segurança alimentar, R$ 200 mil serão destinados à Fundação de Ação Social (FAS) e R$ 100 mil aos Conselhos Tutelares.
Recursos para 2022
De acordo com a distribuição dos recursos prevista na LOA de 2022, as áreas que receberão mais recursos são a Previdência, com R$ 2,23 bilhões, a Saúde, com R$ 2,15 bilhões e a Educação, com R$ 1,7 bilhões.
Além disso, a previsão do Executivo é investir R$ 588 milhões na capital no próximo ano que serão revertidos em projetos de pavimentação, construção de unidades habitacionais, implantação de calçadas, ciclovias, revitalização de parques e bosques, reforma de escolas, ampliação e modernização do parque de iluminação pública.
O valor segue o novo Plano Plurianual (PPA) que entrará em vigor no ano que vem cujo plano é totalizar R$ 2,5 bilhões entre 2022 e 2025.
Reportagem sob orientação de João Frey, com informações da Câmara Municipal e da prefeitura de Curitiba
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Isso dá o quê, uns 0,003%?
Estranho o Plural dar essa notícia como uma novidade, uma vez que esse arremedo de Orçamento Participativo já é praticado desde a gestão de Gustavo Fruet. Infelizmente, essa ínfima parcela do Orçamento de Curitiba, que é colocada à disposição da população, não tem se alterado com.o seria desejável, fazendo com que, efetivamente, o povo tivesse alguma influência nos destinos da cidade.