Durante todo o ano de 2017, o Instituto das Águas do Paraná (Águas Paraná) realizou apenas duas vistorias em barragens do estado. O exemplo de falta de fiscalização traz o risco latente de desastre nas estruturas de contenção de recursos hídricos. A conclusão está em relatório divulgado nesta segunda-feira (17) pelo Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR). O órgão analisou a situação da fiscalização das barragens, realizada pelo Águas Paraná.
De acordo com o estudo, não há um cadastramento integral e seguro do governo sobre a situação das estruturas, que servem para armazenar água dos rios para tratamento e consumo humano. Há apenas estimativa. Seriam 800 barragens, porém, o número “é passível de confirmação por georreferenciamento e/ou aerolevantamento dos espelhos de água”.
“Na avaliação da Comissão de Auditoria este número (800 barragens) está tecnicamente subestimado e errôneo tendo em vista que, certamente temos mais de duas barragens/açudes por município, e como temos 399 municípios, poderíamos supor um número muito superior a este, lançado pelo Instituto das Águas do Paraná, até pelo fato do Estado ser abundante em nascentes de água.”
O documento afirma que não há fiscalização efetiva pelo Águas Paraná e, por consequência, “temos o risco latente e potencial de desastres nas barragens”.
A auditoria
Os auditores do TCE-PR percorreram 3,5 mil km entre 12 de abril e 10 de junho de 2019 e visitaram 11 barragens, nas cidades de Londrina, Cascavel, Toledo, União da Vitória, Araucária e São José dos Pinhais. Todas de recursos hídricos, sob fiscalização da Agência Nacional das Águas, delegada para o Instituto das Águas do Paraná.
Durante as vistorias, foram encontradas 61 inconformidades nas barragens e 71 irregularidades na entidade fiscalizadora. Uma delas envolve um contrato de R$ 2,4 milhões para terceirizar o trabalho de vistoriar as estruturas. Além disso, há “grave déficit institucional; carência orçamentária e de pessoal; ausência de gestão, planejamento e execução das suas atribuições; omissão no cumprimento das competências e da legislação; e grave omissão na fiscalização”.
Após a análise, o TCE propõe ao governo a adoção de 29 providências. Entre elas, a realização de um plano de ação emergencial para o atendimento das carências apontadas no relatório, a realocação de servidores da autarquia para tornar efetiva a fiscalização das barragens, o aprimoramento da análise dos dados recebidos pelos entes fiscalizados – para que esta seja feita de forma proativa e não meramente cartorial – e o aperfeiçoamento do planejamento e execução das fiscalizações nos locais das barragens.
O relatório, com 185 páginas, já foi entregue ao governador Ratinho Jr. (PSD) e será ainda encaminhado ao Ministério Público Estadual (MP-PR), Ministério Público Federal (MPF), Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-PR).
O Tribunal pretende agora realizar a análise da fiscalização das barragens para geração de energia e de rejeitos de minérios no Paraná.
Risco em Campo Largo
No Brasil, estima-se que haja 15 mil barragens. Das 60 analisadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) recentemente, 17 estão classificadas como instáveis pela Agência Nacional de Mineração (ANM). Uma delas fica em Campo Largo, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC). Segundo as Declarações de Condição de Estabilidade (DCE), a Barragem Sul ou Tanque Velho possui “alteamento a montante ou desconhecido” e/ou “já tinha sido alteada a montante ou longo do ciclo de vida da estrutura.”
Mesmo com a criação do Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração, o TCU declarou que a gestão de informação da Agência Nacional de Mineração é deficiente pois “inexiste o controle da qualidade nas fiscalizações, há precariedade na gestão das informações, há carência de procedimentos de retroalimentação e tratamento dos dados, concluindo-se que não há um panorama da situação de risco das barragens de rejeitos no país”.
https://www.plural.jor.br/propriedade-da-familia-de-ratinho-tem-barragem-de-alto-risco/
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