O Tribunal de Contas do Paraná (TCE/PR) divulgou nesta quinta-feira (15) o resultado de auditoria realizada no transporte público de Curitiba. Após fiscalizar estações-tubo em diferentes pontos da Cidade, os analistas apontam que os ônibus da Capital continuam circulando lotados em plena pandemia, impossibilitando o distanciamento social obrigatório. Também se constatou falta de fiscalização por parte da Prefeitura e falhas na política de controle do sistema. A Urbanização de Curitiba (Urbs) nega os fatos apontados.
A avaliação do TCE foi realizada com o intuito de verificar se vem sendo cumprido, na prática, o distanciamento social determinado na Lei Municipal 15.627/20. Ela instituiu, em maio, o Regime Emergencial de Operação e Custeio do Transporte Coletivo de Curitiba, aprovado pelo Executivo e Legislativo municipais.
Com isso, permitiu-se à Prefeitura pagamentos maiores às empresas de ônibus da Capital, na intenção de garantir a segurança dos usuários durante a pandemia. A proposta com os novos investimentos - no valor de R$ 120 milhões - era colocar mais ônibus nas ruas, organizar melhor a frota em horários de pico e evitar a lotação no transporte público.
Mas não é o que se vê diariamente, nem o que constataram os auditores do TCE. No relatório de fiscalização, eles apontam dois problemas centrais: “a inadequação da gestão do serviço frente à necessidade de distanciamento social preconizada na referida lei; e falhas relativas às políticas e controles de segurança das informações do sistema de transporte coletivo de Curitiba”.
Como tentativa de solucionar os problemas, o TCE recomendou que, em um mês, “a Prefeitura e a Urbs estabeleçam o espaçamento de seu horário de pico no transporte coletivo, fixando horários distintos para o funcionamento das atividades no município, bem como aumentem a fiscalização para que sejam cumpridas tais determinações, evitando-se superlotações em períodos específicos”.
O Executivo terá dois meses para apresentar um “cronograma de ações voltadas à resolução de todas as falhas detectadas no sistema de tecnologia da informação relacionado ao transporte coletivo curitibano, com a designação dos responsáveis por cada uma das tarefas a ser desenvolvida”.
URBS responde
Em resposta à auditoria e aos problemas apresentados pelo TCE, a Urbs afirma que:
- "Não houve aumento dos repasses às empresas de ônibus, mas diminuição de mais de 50% dos valores mensais, dos quais foram retirados a rentabilidade e a amortização de capital das empresas.
- Desde a chegada da pandemia, a Urbs tomou uma série de medidas para evitar aglomerações e assegurar segurança dos usuários do transporte coletivo, como: lotação máxima dos veículos (incialmente em 50%, e agora em 70%), controle de entrada nos ônibus (com ajuda do Exército nessa fiscalização), obrigatoriedade do uso da máscara, marcações nos terminais para distanciamento mínimo de 1,5 metro nas filas, higienização de veículos e equipamentos públicos, viagens com janelas abertas, instalação de termômetros em terminais, entre outras ações.
- Hoje o número de passageiros/dia ainda não chegou nem na metade do normal antes da pandemia, que era de 750 mil. Mesmo assim, 80% da frota está circulando, sendo que nas linhas mais movimentadas e expressas 100% dos carros estão em circulação. O monitoramento das ações e do comportamento dos usuários é constante.
- Através do Decreto Municipal 770 de 10 de junho de 2020 foi instituído o Comitê de Supervisão e Monitoramento dos Impactos do Coronavírus – Covid-19 no Município de Curitiba. Participam o secretário de Governo do Município, o chefe de Gabinete do Prefeito, a procuradora-geral do Município, o secretário municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, a secretária de Comunicação Social, o presidente da URBS e a secretária municipal de Saúde.
- Decretos municipais estabeleceram horários de funcionamento das atividades produtivas (comércio, indústria e serviços), de forma a reduzir o número de usuários do transporte coletivo em horários de pico.
- Com base nas informações obtidas pelos agentes da Urbs, o comitê analisa permanentemente o cenário, confronta dados, classifica indicadores e monitora os picos de movimento a fim de estabelecer a melhor estratégia a ser adotada.
- Os agentes da Urbs estão permanentemente controlando o número de passageiros nos ônibus. Mesmo com a redução de 70% no número de usuários, fato que aconteceu no início da pandemia, a frota foi reduzida numa proporção bem menor, de 40%.
- Desde março, a fiscalização e os cuidados com os passageiros estão sendo feitos em loco e através da colaboração das empresas de transporte coletivo a Urbs garante que todos os passageiros tenham segurança e tranquilidade na utilização do sistema de transporte coletivo da cidade."
