Empresas de ônibus terão subsídio da Prefeitura até dezembro | Jornal Plural
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19 ago 2020 - 18h49

Empresas de ônibus terão subsídio da Prefeitura até dezembro

Já o auxílio para taxistas e motoristas de aplicativo e transporte escolar foi reprovado pelos vereadores

Apesar das críticas da oposição com a proposta polêmica, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, nesta quarta-feira (19), em segundo turno, um novo subsídio milionário para o transporte coletivo de Curitiba. Dessa vez, a Prefeitura vai liberar R$ 120 milhões para as empresas de ônibus manterem o serviço. O auxílio vai até 31 de dezembro de 2020. Apoio semelhante foi proposto aos motoristas de táxis, aplicativos e transporte escolar, mas foi reprovado pela maioria dos vereadores.

Esse é o terceiro socorro do prefeito Rafael Greca (DEM) para o transporte coletivo neste ano. Em fevereiro, a Prefeitura repassou R$ 40 milhões para as empresas de ônibus. Em virtude da pandemia, Greca forneceu, de maio a agosto, um auxílio de R$ 60 milhões.

Com o novo subsídio, o Executivo vai terminar o ano com um repasse total estimado de R$ 180 milhões. Quando a Câmara aprovou o último auxílio de Greca, a Prefeitura alegou que seria “fake news” dizer que o repasse para as empresas de ônibus chegaria a R$ 200 milhões. Contudo, com a aprovação do novo projeto, o socorro pode chegar próximo a este valor.

Além do subsídio para o transporte coletivo, os vereadores rejeitaram na terça-feira (18) – com 15 votos favoráveis e 22 contrários – emenda assinada pelo Professor Euler (PSD) e por Dalton Borba (PDT). Ela visava fornecer um auxílio semelhante para taxistas, motoristas de aplicativos e de transporte escolar.

“Tiramos toda margem de lucro”

A sessão de terça-feira (18), contou com a participação do presidente da Urbanização de Curitiba (Urbs), Ogeny Pedro Maia Neto, que esteve conectado com os vereadores para explicar as razões do novo auxílio do Executivo Municipal. De acordo com ele, o socorro da Prefeitura em maio trouxe um certo conforto nas ações do transporte coletivo, que chegou a trabalhar com 80% da frota operante, para 30% de passageiros.

Ogeny voltou a afirmar que a Urbs tem feito diversas ações para minimizar os efeitos da Covid-19. Para ele, o auxílio da Prefeitura de Curitiba é necessário para manter o serviço de transporte coletivo funcionando. A expectativa é que nos próximos dias, com a liberação total das atividades não essenciais, haja aumento no número de passageiros.

” Não chegaremos ao total de 800 mil pessoas por dia. Acreditamos que chegaremos a 360, 400 mil passageiros nessa fase que estamos. Mantendo os cuidados no transporte, queremos que esse projeto seja aprovado até dezembro”, afirmou Ogeny. “Tiramos das empresas toda margem de lucro e amortização de capital; somente os custos diretos nas variáveis e de pessoal é que são cobertos. Claro que os passageiros pagantes são abatidos nesse volume.”

O presidente da Urbs destacou que o socorro financeiro não é uma distribuição às empresas, é apenas verba para o pagamento de um serviço prestado. Segundo ele, a urbanização tem uma programação diária e acompanha a movimentação de passageiros para que se possa determinar a frota operante.

Em adicional, ele ressaltou que as empresas de ônibus não têm nenhum tipo de influência nesse quesito. “A Urbs é que determina como funcionará o transporte coletivo. As empresas prestam os serviços que nós contratamos.”

Em relação à emenda proposta por Euler e Dalton Borba, Ogeny opinou dizendo que, para se ter um auxílio emergencial para outros transportes, há a necessidade de um projeto específico para isso, tendo nele uma fonte de custeio.

Transparência

O Plural questionou a assessoria da Urbanização de Curitiba (Urbs) sobre a transparência na aplicação dos recursos que vieram dos cofres da Prefeitura, já que o projeto não vêm acompanhado de planilhas de impacto econômico.

Em resposta, Ogeny Maia Neto garantiu que a verba será utilizada para a remuneração das empresas, que será proporcional ao quilômetro rodado pelos ônibus do transporte coletivo. A tarifa técnica, que é o custo por passageiro, está suspensa durante o período de pandemia.

Segundo Ogeny, os relatórios de impacto financeiro só poderão ser repassados para a imprensa depois que forem submetidos à análise do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). No entanto, ainda não se sabe quando isso vai acontecer.

Tarifa em Curitiba é R$ 4,50. Foto: Luiz Costa / SMCS

Mais dinheiro e aglomerações

Como já era esperado, os vereadores da oposição contestaram a proposta de Rafael Greca de subsidiar as empresas do transporte coletivo. A líder da bancada, vereadora Noemia Rocha (MDB) defendeu que, como o auxílio anterior do prefeito venceu em 5 de agosto, haveria a necessidade de novo projeto para discutir a matéria.

A parlamentar destacou que o dinheiro da Prefeitura é “cortesia” para os empresários que, apesar de receberem ajuda do Executivo, não conseguem conter as constantes superlotações no transporte da Cidade. “É nítido e notório que há grandes aglomerações nos ônibus da Cidade.”

Alguns dos seus questionamentos foram corroborados pela vereadora Professora Josete (PT), que alegou não haver transparência no projeto da Prefeitura. Segundo ela, cada parlamentar deveria ter recebido um relatório detalhado sobre o andamento diário do transporte coletivo. A ideia é ter a dimensão do impacto da pandemia no transporte público. “Os ônibus continuam lotados, mesmo com os cuidados. Tantas pessoas têm sido levadas a óbito, com tantas famílias; são mortes que podiam ser evitadas.”

O líder do governo na Câmara, vereador Pier Petruzzielo (PTB) afirmou que o presidente da Urbs tem feito grande esforço para manter o sistema de transporte funcionando. Segundo o parlamentar, a Prefeitura de Curitiba tem sido vítima de inverdades que não são divulgadas para prejudicar os trabalhos da gestão do prefeito Rafael Greca (DEM).

Pier acredita que o debate do transporte coletivo virou político e negou que o dinheiro repassado irá para a mão dos empresários. O novo auxílio é apenas para que o transporte coletivo continue funcionando. “Debate do transporte virou político e é onde tentam pegar o prefeito.”

Outros modais de transporte ficaram de fora

Os parlamentares da base governista rejeitaram a emenda dos vereadores Professor Euler e Dalton Borba, que visavam dar o mesmo valor de R$ 180 milhões para taxistas, motoristas de aplicativo e de transporte escolar. De acordo com Euler, essa ajuda chegaria a R$ 600 por pessoa.

“A ideia é trazer equidade para o projeto. Eles (profissionais de outros modais de transporte) não têm menor importância do que os empresários de ônibus. Essa emenda é muito importante para uma categoria de trabalhadores tão importantes para nossa cidade”, defendeu Euler.

Dalton Borba ressaltou que a emenda cumpriria o princípio constitucional da isonomia, já que concedia auxílio para categorias que estão sofrendo muito com os efeitos da pandemia. Contudo, o parlamentar se mostrou satisfeito com o fato da votação ter sido apertada, algo não tão comum na Câmara de Curitiba.

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