O último relatório da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), apresentado em 22 de fevereiro à Câmara Municipal, mostrou uma mudança em andamento no Sistema Único de Saúde curitibano: a substituição de profissionais estatutários com vínculo com a secretaria por contratos regulares de trabalho com a Fundação Estatal de Atenção à Saúde (FEAS). De 2019 a 2021, o percentual do total de profissionais do SUS do município contratados via FEAS subiu de 25% para 33%, apesar do número total de funcionários também ter aumentado em 12%.
A diferença entre as duas formas de contratação é que o estatutário é o servidor público que tem estabilidade no emprego, mas cuja contratação é mais lenta porque depende da realização de concursos públicos. Já via FEAS, a contratação é por processo seletivo e a contratação é pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), sem estabilidade.
Por um lado, a estabilidade garante quadros que mantém o vínculo com as comunidades que atendem, além de proteger o servidor caso ele, por exemplo, precise denunciar problemas no sistema. Mas a agilidade na contratação da FEAS garante mais rapidez em situações de emergência, como todo o período desde o início da pandemia de Covid-19.
Só nesse período, a FEAS cresceu 50%, com mil profissionais de saúde a mais contratados. Não coincidentemente, a fundação atuou fortemente nas linha de frente da Covid-19 na capital. Foi responsável, entre outras coisas, pela gestão do Hospital Vitória, assumiu a UPA Fazendinha (que hoje virou leito hospitalar de retaguarda do Hospital do Idoso, além das UPAs Boqueirão e Tatuquara.
Desde 2012, a FEAS mantém convênio com a prefeitura para contratação e gestão de pessoal. No entanto, o escopo de atuação da fundação foi sendo ampliado. Hoje, além da gestão do Hospital do Idoso, a fundação é responsável pelo Centro Médico Comunitário Bairro Novo, o Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), os 13 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), a Casa Irmã Dulce e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
É da FEAS também a gestão de 3 UPAS: Tatuquara, Boqueirão e Fazendinha, e duas Unidades de Saúde: Caiuá e Pilarzinho. Nas demais, o papel da fundação é de contratação e cessão de profissionais.
Os relatórios de gestão da SMS mostram também que depois de uma retração no total de profissionais da saúde, ele voltou a crescer. Só de 2019 para 2020 a cidade ganhou mil profissionais a mais. Mas ainda não voltou ao patamar de 2013.
Sobre o/a autor/a
A pandemia justifica e permite muitas coisas horrorosas. Nossos políticos, salvo honrosas exceções, são uns patifes. Temos até “falsas cooperativas” atuando na rede estadual de saúde. Ao final e após muitos anos, o TST e STF dão guarida a esses absurdos e quem fica no prejuízo é o trabalhador da saúde. Infelizmente, somos uma sociedade que não valoriza o trabalho. O artigo 1o, inciso IV, da Constituição é “letra morta”.