Diante do aumento de mortes causadas por ações policiais, instituições do sistema de Justiça e da Universidade Federal do Paraná (UFPR) encaminharam um ofício ao governo do Paraná pedindo a implementação de câmeras nos uniformes e viaturas da Polícia Militar, além da criação de um curso permanente e obrigatório sobre direitos humanos para a formação dos agentes.
O documento, enviado nesta quarta-feira (27) ao governador Ratinho Junior, é resultado da análise de casos de mortes ocasionadas por intervenções policiais no estado e argumenta que uma forma de diminuir a letalidade das ações é justamente a adoção de um sistema de câmeras nas fardas e viaturas dos agentes de segurança pública do Paraná.
De acordo com a PM, em 2021, 406 pessoas foram mortas em operações policiais no Paraná. Em comparação com 2015, quando foram registrados 240 óbitos, houve um aumento de 69%. Só no primeiro trimestre de 2022, foram 123 mortes, o que representa, em média, uma morte por dia por intervenção policial.
“Temos grande respeito e reconhecimento pelo trabalho da PM-PR, mas a letalidade policial não é um indicador positivo, e sim um desafio a ser enfrentado com responsabilidade. Sua redução interessa a toda a sociedade e à polícia”, afirmou o Defensor Público-Geral, André Giamberardino.
O assunto vem sendo debatido pelo Núcleo da Política Criminal e da Execução Penal (NUPEP) da Defensoria há vários anos. Em 2021, o NUPEP analisou o andamento processual de todos os casos que tramitavam entre setembro de 2020 e janeiro de 2021, e descobriu que em apenas três casos (1,2% do total) foi oferecida denúncia e promovidas duas ações penais contra os policiais que efetuaram os disparos que resultaram no óbito de civis. Na maior parte dos casos (152, que representam 58% do total), houve o arquivamento da investigação e em quatro casos, não foi encontrado o procedimento investigatório.
Ao Plural, o governo do Estado informou que há um projeto piloto para a utilização de “Body Cam” (câmera corporal acoplada à farda) por profissionais da segurança pública do Paraná. “Há um projeto em andamento, mesmo antes da recomendação, mas ainda em processo de análise. Essas contratações só ocorrem após um estudo mais amplo, até pelo caráter de novidade e pela infraestrutura necessária.”
Segundo o governo, uma comissão da Polícia Militar está verificando o modelo utilizado por outros estados e avaliando a compra de 500 equipamentos. O custo estimado para aquisição dos dispositivos é de R$ 21 milhões.
O ofício é assinado pela Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), Ministério Público do Paraná (MP-PR), Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), a seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), além da UFPR.
Outros estados
Conforme o documento, a experiência do uso de câmeras corporais, adotado em quatro estados brasileiros (São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Rondônia), foi fundamental para a conclusão de que as recomendações só irão trazer benefícios para os policiais e para a população em geral no Paraná.
No estado, o programa tornaria obrigatório a utilização de instrumento de geolocalização e sistemas de gravação de áudio e vídeo nas viaturas policiais e nas fardas dos agentes de segurança, com o posterior armazenamento digital dos respectivos arquivos.
Em São Paulo, as câmeras nos uniformes dos agentes derrubaram o número de mortes por intervenção policial em 36%. Enquanto em Santa Catarina houve redução de 61% na necessidade do uso de força física letal e não letal nas operações, segundo o ofício.
Curso de direitos humanos
A segunda recomendação feita ao governador foi para montar e estruturar, junto da UFPR, um curso permanente e obrigatório sobre direitos humanos para todo o sistema de Justiça e autoridades policiais.
O objetivo é que o tema seja absorvido pelas respectivas escolas das instituições, incluindo-se temas relacionados ao combate a preconceitos, explícitos e implícitos, e outras questões que contribuam para o fortalecimento da luta contra a discriminação e a violência.
Sobre o/a autor/a
O uso de câmeras é uma solução para uma polícia que devia respeitar o cidadão e consequentemente seu direitos nunca ouvi ou li que a PMPR esteja preocupada com a morte de cidadãos de origem negras ou pobres ou o Rato atual Governador, dos nossos deputados esses fazem ouvidos moucos estão preocupados com suas reeleições.