Indígenas do estado de São Paulo estiveram nessa quarta-feira (24) na sede da Rumo Logística, no Cajuru. Os índios participaram da assembleia de sócios da empresa para denunciar o que consideram desrespeito as compensações de impacto das obras de duplicação do trecho Itirapina-Cubatão, da Malha Ferroviária Paulista sob concessão da empresa.
Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, manifestantes alegam o descumprimento, por parte da Rumo, do Plano Básico Ambiental do Componente Indígena (PBA-CI) aprovado em outubro de 2017. Além de estar diretamente atrelado à liberação das instalações e das obras, o PBA visa minimizar os impactos das operações na região.
Pelo menos 12 aldeias são diretamente afetadas nas Terras Indígenas Tenondé Porã, Rio Branco de Itanhaém, Itaóca, Aguapeú, e no município de Praia Grande. Para participar da reunião e ter direito a manifestação, os índios compraram seis ações da Rumo.
O Plano é composto por sete programas que, de acordo com a Funai, englobam questões de gestão ambiental e territorial, cultura, comunicação, saúde, saneamento, educação e organização das aldeias afetadas pelo empreendimento. As ações seriam implementadas ao longo de cinco anos, algumas já realizadas à época da aprovação.
Problemas
Em 2019, no entanto, o Ministério Público (MP) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a execução do Plano. Em recomendação, divulgada nessa segunda-feira (22), o MP afirmou ter mediado, entre novembro de 2018 e março de 2019, cinco reuniões entre a Rumo, a Funai e o Comitê Interaldeais – organização que representa as comunidades Guarani da região afetada pela ferrovia.
O documento constata, ainda, que houve descumprimento do plano, e por isso as mediações teriam por objetivo resolver a questão: “mas por desídia da empresa Rumo, todas as tentativas foram frustradas”, registra. O Ministério recomendo ao Ibama a aplicação de duas multas diárias, uma de dez milhões de reais e outra de um milhão, bem como suspensão da licença de instalação e das obras. Além disso, sugeriu-se a assinatura de um acordo técnico-financeiro entre a empresa e o Comitê como prova da regularização da situação.
Em nota, a Rumo informou que executava os projetos previstos no Componente Indígena do Plano Básico Ambiental. “Em julho do ano passado, porém, a Companhia foi informada, de maneira unilateral, de que o Comitê Interaldeias pretendia receber as verbas destinadas às ações e assumir a execução delas”, afirmou a nota.
Ainda segundo a empresa, representantes da companhia foram impedidos de dar continuidade aos programas. “A Rumo não possui garantias de que o Comitê Interaldeias realizará tais obrigações com a qualidade exigida e, portanto, espera que a Funai e o Ibama auxiliem no desenrolar da questão, no sentido de garantir que as obras possam ser devidamente executadas”, alegou.
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