Em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, na manhã de quarta-feira (24), representantes do setor de Cultura pediram mais investimentos na área e fizeram críticas ao Plano de Cultura do Estado do Paraná. No encontro, o secretário de Comunicação e Cultura, Hudson José, garantiu que o governo continuará investindo em cultura e defendeu a gestão Ratinho Jr. (PSD) sobre os cortes no orçamento destinado à área cultural em 2019. A Lei de Orçamento Anual (LOA) foi apresentada pela governadora Cida Borghetti (PP), mas vale lembrar que o atual governador era deputado estadual à época da votação da LOA na Alep.
Hudson reconheceu que o orçamento da pasta diminuiu ao longo do tempo, e pediu aos presentes um voto de confiança. “Acho que nós merecemos um crédito para que se possa iniciar esse trabalho, e mostrar o quanto nós queremos acertar”, declarou. O secretário também defendeu a reforma administrativa proposta pelo governo, que passou a Cultura para o âmbito da Secretaria da Comunicação. “Eu diria que não é uma nomenclatura que vai mudar a política pública do estado”, opinou. O secretário ressaltou ainda que ações do setor já estariam em andamento.
Críticas
A fusão das pastas foi uma das maiores críticas apresentadas durante a Audiência. “Há sim um desprestígio à cultura quando a gente funde ela, quando a gente extingue um espaço privilegiado como uma secretaria”, declarou o deputado estadual Goura (PDT). O deputado, que faz parte da Comissão de Cultura da Alep, disse esperar que, mesmo com a fusão, as políticas públicas de cultura, e os Conselhos referentes ao setor, não sofram o mesmo desprestígio.
Para Jessica Candal, da Frente Única de Cultura (FUC), a extinção da secretaria não condiz com o discurso de economia dos recursos financeiros do estado. “Há uma tentativa de aparelhar a Secretaria da Cultura, para que ela sirva como mais uma das ferramentas de propaganda do Estado dentro da Secretaria da Comunicação”, afirmou Jessica.
Pouco dinheiro
A falta de capilaridade do investimento na área, que recebe apenas 0,18% do orçamento do estado, também foi salientado por Miguel Fernando, representante dos gestores de cultura dos sete maiores municípios do interior (G7). “Nós estamos falando de 399 municípios, onde o recurso estadual não consegue chegar por N razões”, disse.
Parte do problema de orçamento, segundo Manoel de Souza Neto, representante da Ordem dos Músicos, é a falta de alinhamento entre as políticas estaduais e federais. “Temos políticas que não são perenes. Elas não são estruturadas, elas não estão institucionalizadas, elas foram construídas sem alinhamento com a legislação”, afirmou Souza Neto.
A inatividade do Conselho Estadual de Cultura foi outro ponto debatido na audiência. Além de garantir uma participação social e democrática das partes envolvidas com a área, o órgão também ajuda a regulamentar o setor. “Que se faça a convocação imediata do Conselho, para que a sociedade civil possa acompanhar e dialogar com o Poder Público”, reivindicou Jessica Candal.
Leis de incentivo
As mudanças e cortes nas leis de incentivo à cultura também foram questionadas durante o encontro na Alep. “Isso [leis de incentivo] existe em qualquer país civilizado e que quer construir uma sociedade cidadã, ter uma soberania nacional”, defendeu Antônio Roberto Gonçalves Junior, secretário do Sindicato da Indústria Audiovisual do Paraná (Siapar). Gonçalves Junior endossou a necessidade da existência de um orçamento mais robusto para o setor cultural.
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