Future-se é incompleto e não permite leitura, diz reitor da UTFPR | Plural
1 set 2019 - 21h02

Future-se é incompleto e não permite leitura, diz reitor da UTFPR

Documento, em fase de consulta pública, ainda não foi discutido na universidade

O programa do governo Jair Bolsonaro (PSL) que traz novas regras para as universidades públicas brasileiras vem causando polêmica e críticas entre a comunidade acadêmica, que teme por sua autonomia universitária. O Future-se está em fase de consulta pública e algumas instituições já se posicionaram contra o documento, que deve se tornar, em breve, um projeto de lei. Em Curitiba, a Universidade Federal do Paraná (UFPR) realizou até assembleia para rejeitar a adesão ao projeto. Na Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), ainda não se tem um posicionamento.

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De acordo com o reitor da UTFPR, Luiz Alberto Pilatti, a falta de clareza no texto do Future-se impede uma avaliação aprofundada. “Os documentos que o governo apresentou até hoje não permitem entender como vai funcionar isso. Nossa opção aqui na universidade foi não discutir um documento absolutamente sumário, que não permite a discussão ainda. Qualquer pessoa que pegar o documento não vai conseguir entender de forma clara”, diz ele.

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“Claro, já houve uma sinalização do que o governo quer, temos um grupo de pessoas estudando este documento. A discussão vai para comunidade, para o conselho universitário, para se posicionarem, mas na hora que tiver um documento que tenha a forma de uma PEC, pra você saber exatamente o que está indo pro Congresso Nacional. A avaliação que temos é que hoje o documento é incompleto e não permite fazer uma leitura.”

Segundo Pilatti, há dois pontos no programa que trazem muita preocupação: a administração por organizações sociais e o Fundo Soberano Nacional. “Há coisas extremamente importantes para a universidade, que abrem portas e são necessárias, e outras extremamente preocupantes. Mas a gravidade é que o documento, da forma como está, é impossível compreender como vai funcionar”, ressalta. “Vejo muito como um modelo próximo da lei de inovação, que até hoje não foi implantada corretamente.”

A instituição avalia um seminário público para discutir o tema, mas só depois dele ganhar forma definitiva. “A consulta pública está sendo um fracasso. O número de cadastrados para discutir o Future-se era de aproximadamente 50 mil na semana passada. Uma discussão do CNPQ (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), por exemplo, teve 750 mil inscritos. Então, hoje a discussão seria em cima de algo preliminar. Com tanta lacuna no projeto, não há como entender como irá funcionar”, observa o reitor.

Pilatti: “é impossível compreender como vai funcionar”. Foto: UTFPR

Boa notícia

Pilatti conta que, na última reunião da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino (Andifes), houve boas notícias sobre a possível liberação da verba contingenciada pelo Ministério da Educação (MEC) às universidades. “A arrecadação do país subiu quase 3% no último mês e acenavam com a possibilidade de tirar ao menos uma parcela do contingenciamento. Caso se confirme, o governo diz que no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2019 será colocado o mesmo valor da Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano.”

O reitor da UTFPR lembra que as expectativas dos dirigentes não eram boas. “Tínhamos anúncios de que poderia ser colocado o valor deste ano contingenciado, ou seja, a possibilidade de orçamento, a princípio, era pra ser de 70% desse ano. Se se confirmar a LOA igual ao PLOA, na situação atual, não deixa de ser uma boa notícia.”

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O governo, de uma forma mais clara, afirma Pilatti, sinalizou a possibilidade – principalmente vinculada à aprovação da Reforma da Previdência e à manutenção do aumento da arrecadação – de liberar parte do dinheiro contingenciado, que representa 30% da verba de custeio anual. Só não foi informado quanto será liberado, nem quando.

Também os R$ 2 bilhões prometidos pelo governo aos parlamentares, em troca de apoio para a Reforma da Previdência, “efetivamente não voltaram aos cofres das universidades”.

Na UTFPR, a redução no orçamento deste ano foi de 36,25%, o que representa R$ 43,8 milhões a menos para as verbas de custeio, usadas para o pagamento de despesas como água, luz, telefone e serviços terceirizados.

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