Imóveis atingidos por espécimes de Araucaria angustifolia em Curitiba poderão usufruir de condições especiais de recuo frontal, afastamento de divisas, vagas de estacionamento e outros itens de ocupação da área limitados pela legislação municipal. As novas regras estão dispostas em decreto assinado pelo prefeito Rafael Greca (PSD). As novas condições são concomitantes aos benefícios fiscais já concedidos para esses imóveis.
Segundo o decreto, as novas regras incidem só sobre espécimes individuais que não sejam parte de bosques nativos e que atendam as seguintes condições:
- Possuírem perfeitas condições de fitossanidade.
- Não possuam interferências que já possam ter causado prejuízo ao seu desenvolvimento como corte de raízes, danos mecânicos ao tronco e comprometimento de sua copada.
- Não possuam inclinação que possa comprometer sua estabilidade futura.
- Não estarem inseridas dentro de Bosques Nativos Relevantes, os quais já possuem condições especiais de ocupação.
- Que não estejam em condições que já garantam sua conservação, tais como estarem localizadas no recuo obrigatório ou em Área de Preservação Permanente – APP, entre outras.
Os proprietários de imóveis que cumpram os pré-requisitos podem solicitar a avaliação e aplicação das novas regras a Comissão Deliberativa. Confira o inteiro teor do decreto abaixo:
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