Conselho de Direitos Humanos recomenda que governo reveja cortes na educação | Plural
30 maio 2019 - 10h53

Conselho de Direitos Humanos recomenda que governo reveja cortes na educação

Órgão pede não ingerência do governo na autonomia universitária, na liberdade de cátedra e na expressão do pensamento

O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (30) recomendação para que o Governo Federal faça uma revisão dos cortes de recursos para as universidades. Na recomendação, o órgão, que é vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH), considera que o contingenciamento de 30% afeta “todas as etapas da educação, das creches e pré-escolas aos institutos e universidades”.

O posicionamento do colegiado é em resposta à declaração do Ministro da Educação, Abraham Weintraub, de cortar linearmente 30% do orçamento de ciência e tecnologia. No Paraná, como destacado pelo Plural, o corte representa uma redução de R$ 48 milhões para a UFPR e R$ 37 milhões a UTFPR. À Assembleia Legislativa, o reitor da UFPR, Ricardo Marcelo Fonseca, chegou a afirmar que, caso o governo não reveja a política de contingenciamento, a universidade consegue se manter apenas até agosto.

A advertência do CNDH é direcionada ao presidente Jair Bolsonaro (PSL), ao Ministro da Economia, Paulo Guedes, e ao Ministro da Educação, Abraham Weintraub. Na recomendação, além da revisão da redução do repasse, o colegiado pede ainda ao governo a “não ingerência à autonomia universitária, liberdade de cátedra, expressão e pensamento, bem como a livre investigação científica”.

Citando trechos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e do Pacto Internacional Sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais adotados pela ONU e ratificado pelo Brasil, sobre o direito à educação e “condições materiais de ensino e valorização do corpo docente”, o colegiado reafirma na recomendação a defesa da prioridade de investimentos públicos na educação pública, universal, laica, gratuita e socialmente referenciada.

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