Caiu a liminar que segurava Aline Castro no cargo de conselheira tutelar da Regional do Boa Vista. O mesmo já havia acontecido com Rosana Kloester em fevereiro, também por decisão do desembargador Luiz Taro Oyama. Em ambos os casos, ele argumentou que não cabe ao juizado interferir nas decisões da administração pública.
“Afastar o enquadramento da conduta como inidônea resultaria em interferência indevida no mérito administrativo da punição, dada a generalidade do conceito de idoneidade moral, bem como por não ser constatado, de plano, qualquer vício no processo administrativo que ensejou a cassação da candidatura”, escreveu Oyama na decisão vinculada a Aline.
A defesa da conselheira tomou conhecimento do teor da decisão nesta terça (27) e segue inconformada com o que chama de “omissão” do judiciário paranaense. “O judiciário está dizendo: eu não vou me meter nisso, vocês que se entendam. Mas, no fundo, quando ele não corrige o administrador público, está endossando a decisão”, aponta Felipe Lopes, advogado de Aline e Rosana.
“O que a gente quer mostrar é que idoneidade moral é mesmo um conceito vago, mas quanto maior a vagueza, maior é a multiplicidade de interpretações que podem ser proferidas, e aí surgem as aplicações autoritárias. Quando o legislador não especifica o que é idoneidade moral, ele está dando um cheque em branco para o administrador”, completa.
Segundo Lopes, a decisão de Oyama é injusta e, portanto, a “luta jurídica” continua. “Elas atuaram como conselheiras durante um ano e não tem nada que conste contra elas nesse meio tempo. Nada indica inidoneidade moral. Nós vamos até Brasília, se a presidência do tribunal admitir os nossos recursos para os tribunais superiores.”
“Eu sou legado de Marielle”
“Quando pediram a minha cassação, achavam que eu não tinha moral nem idoneidade para exercer o cargo, mas nesse um ano de trabalho, tive a oportunidade de provar para essas pessoas que eu tenho moral, idoneidade, capacidade e comprometimento para isso. Trabalhei com muita competência, respeitei todo mundo… Não tenho nenhuma reclamação”, desabafa Aline, que conversou com a reportagem logo após tomar conhecimento da decisão.
“Eu já esperava, levando em consideração que a gente mora na província de Curitiba e que o judiciário dessa cidade é corrompido, vide os novos fatos do caso Lula…”, ela comentou. “A decisão do Taro Oyama é que foi surpreendente. Ele praticamente voltou atrás. Eu acredito que isso, sim, tem um cunho político fortíssimo.”
A partir de agora, ela pode ser exonerada a qualquer momento – e lamenta. “É chato pra caramba, né? A gente tem que fazer os atendimentos da mesma maneira, com o nosso psicológico abalado, mas seguimos mostrando comprometimento, o nosso trabalho é sério.”
A conselheira reitera que a luta continua. “Agora, me sinto um pouco mais esperançosa porque vamos recorrer numa instância superior. Saindo de Curitiba, eu acredito que a gente tem chances de o caso ser julgado da maneira que merece. No tal vídeo, uma das minhas falas é esta: eu sou boa de briga. Sou legado de Marielle, que conste. Vou até o fim para que o voto dos meus eleitores seja respeitado.”
Relembre o caso
Aline e Rosana foram eleitas democraticamente para o Conselho Tutelar em 2019, mas vazou um vídeo da dupla gritando “Lula livre” e falando palavrões durante a comemoração. Por conta disso, elas tiveram seus mandatos cassados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comtiba), seguindo recomendações do Ministério Público, que descreveu o comportamento das conselheiras eleitas como “belicoso” e pediu a cassação por inidoneidade moral.
Mais tarde, a 1ª Vara de Fazenda Pública determinou que o Comtiba desse posse às duas, em decisão liminar, classificando a decisão anterior como “subjetiva” e decorrente de “excesso de poder”. O recurso ficou vinculado ao desembargador Luiz Taro Oyama. Em sua decisão liminar, no caso de Rosana, ele disse que inidoneidade moral para o cargo de conselheira tutelar “deve ser aquela considerada grave e não apenas posicionamento político acerca de determinado partido ou candidato”.
Já nas decisões definitivas, ele voltou atrás e não quis interferir na punição aplicada pela administração pública. Assim, caíram as liminares. As Conselheiras seguem trabalhando até que a Prefeitura de Curitiba peça para que elas deixem seus postos no Conselho Tutelar do Boa Vista. Rosana aguarda o aviso desde fevereiro, mas ele nunca chegou.
“Imagina você ir trabalhar todos os dias sem saber o que vai te acontecer ao fim do dia? É muito penoso, há muito desgaste psicológico. O próprio trabalho do Conselho é desolador. Elas enfrentam situações que pouquíssima gente teria estômago pra enfrentar – tudo isso sem apoio psicológico”, finaliza Felipe Lopes.
Sobre o/a autor/a
Uma materia dessa tem de ser simples. ” judiciario e promotoria usam provas irregulares ou seja fruto do hackeamento”., “desembargador dubio, uma hora diz q no judiciario pode e deve fazer reforma e depois volta atras”. Todos cegos p a perseguicao politica e todos passando a mao na cabeca qde abusadores e estupradores que foi o tom do video rackeado.
Coisas de Curitiba, coisas de ratos.
Uma pena,mas Curitiba se tornou uma cidade provinciana, e a turminha do delnol e moro,juntamente com parte do judiciário mostrou ao Brasil como se faz uma perseguição politica, e mostrou a cara de pau de um ex juiz,ex ministro,mas sempre atual cara de pau.