Os novos planos de carreira dos servidores públicos de Curitiba foram definidos nesta terça-feira (22). Aprovados com ressalvas, os textos sofreram alterações em relação ao modelo inicial submetido pela gestão do prefeito Rafael Greca (PSD). Governo e oposição comemoraram um entendimento sobre mais flexibilidade nos processos de crescimento de carreira.
“Acreditamos que houve avanço, houve muita conversa, houve muita discussão, houve também contratempos, mas no final o servidor sai ganhando porque tem um plano de cargos e salários que pode ser sustentável ao longo de sua carreira. Podemos comemorar o fim desse ciclo de recuperação fiscal”, afirmou o líder da base, o vereador Tico Kuzma (PSD).
As seis iniciativas, todas aprovadas em forma de substitutivo geral, avançaram com emendas acordadas com a administração municipal. Base e oposição divergiram sobre os projetos, mas aprovaram por unanimidade emendas que conseguiram garantir bonificação de 2,8% em setembro para todos os servidores; a proposta original estabelecia a verba extra apenas a quem não tivesse tido falta ou mais de 30 dias de afastamento no último ano. Uma segunda emenda aumentou de uma para três a quantidade de faltas permitidas por ano para que o trabalhador possa participar dos processos de progressão de carreira.
Planos de carreira
“Nós chegamos a um projeto melhor do que aquele que foi protocolado no início desse processo. Saem ganhando os funcionários públicos porque recuperaram um pouco a visão de planos e cargos e salários no interior da gestão municipal, na câmara municipal e guardam uma perspectiva de continuar aperfeiçoando sua vida funcional através das lutas que os sindicatos respectivos vão fazer daqui para frente”, afirmou o deputado Angelo Vanhoni (PT).
A votação final dos projetos de lei dos novos planos de carreira ocorreu em sessão tranquila, com um contingente menor de servidores na antessala e nos arredores do Palácio Rio Branco.
A principal alteração no texto estrutural das propostas contemplou, em partes, exigências dos sindicatos e estendeu o limite do total de profissionais que poderão ser contemplados nos procedimentos de promoção.
Para procuradores, auditores e guardas municipais, o crescimento vertical – de um nível a outro de acordo com especializações acadêmicas – será aplicado, em cada processo, não mais a 5%, mas a um máximo de 20% do total do quadro de servidores. Já o aumento horizontal – dentro de um mesmo nível –, passa de 20% para 40% do número de profissionais do quadro. Nesses casos, o servidor poderá participar de procedimentos sucessivos, com possibilidade de ser promovido seguidamente.
Servidores municipais
A mesma premissa não valerá aos servidores gerais, aos do magistério e aos profissionais da educação infantil. Embora também tenham sido beneficiados com a ampliação do limite de contemplados, aos trabalhadores dessas categorias foi mantida a prerrogativa de só poderem solicitar ao crescimento horizontal em anos pares, e vertical, em ímpares.
Para a oposição, apesar do avanço em alguns pontos, as propostas deveriam ter tido mais tempo para apreciação em plenário. “A gente tem poucas mudanças que ainda não estão, para nenhuma categoria, adequadas como deveriam ser, mas trazem um pouco de alívio”, declarou antes do início da sessão a vereadora Giorgia Prates – Mandata Preta (PT).
Flexibilidade
Um dos pontos mais enfatizados pelos vereadores da base de Rafael Greca foi a possibilidade de acrescentar aos projetos novo artigo que prevê, em caso de disponibilidade orçamentária e financeira, a ampliação, em caráter excepcional, do limite quantitativo de vagas fixado para os procedimentos de crescimento.
Além dos projetos, a base do prefeito afirmou ainda que deve chegar ao legislativo, nos próximos dias, uma proposta para dobrar o valor do vale-refeição pago aos servidores – hoje em R$ 13,66; há ainda promessa de envio de outras duas iniciativas para garantir a transição dos profissionais de técnico em enfermagem e da educação infantil ainda neste ano.
Responsabilidade fiscal
“Tudo isso impacta naquilo que é gasto com a folha de pagamento dos servidores e impacta nesse percentual de 48% perto do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse Kuzma. “Com esse plano aprovado, o servidor pode se programar e a administração também tem condições de programar seus investimentos.”
Os planos de carreira do funcionalismo de Curitiba foram congelados em 2017. A suspensão foi um pedido de Greca aprovado pelos vereadores dentro de um programa de austeridade fiscal. O líder do governo afirmou que os novos planos representam “o fim desse ciclo [de austeridade fiscal]”.
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