Celepar publica rescisão com empresa que disparou SMS golpista por canais do governo

A Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) publicou nesta quarta-feira (14) documento em que confirma o fim antecipado da prestação de serviço da Algar Soluções em TIC à autarquia no âmbito do contrato sob o qual mensagens golpistas foram disparadas a celulares. A empresa mineira – agora denominada Vogel Soluções em Telecomunicações e Informática – foi apontada pela companhia e pela gestão de Ratinho Jr. como a responsável pelas falhas que levaram ao envio em massa de SMSs a favor do ex-presidente Jair Bolsonaro no período de campanha das eleições de 2022. O conteúdo chegou a mais de 324 mil telefones por meio de canais oficiais do governo do estado.

Na semana passada, o Plural mostrou que, oito meses depois, o contrato entre a Celepar e a Algar vinculado ao episódio ilegal seguia como vigente. No dia da publicação, a companhia, que já havia sido questionada anteriormente pela reportagem, confirmou o fim do negócio – um segundo acordo firmado entre as partes ainda tem validade.

A notificação de rescisão contratual tornada pública afirma que a empresa abriu mão da apresentação de contraditório em ampla defesa e renunciou, em concordância com o rompimento. O documento cita ainda “o não cabimento de uma rescisão em termos amigáveis, conforme proposto pela empresa Contratada”. Não há informações sobre os termos da rescisão, como possíveis multas aplicadas, por exemplo.

Funcionário enviou mensagens

A empresa mineira afirmou no decorrer de investigações levadas à Justiça Eleitoral que base do sistema utilizado para envio e recebimento de mensagens com o uso de credenciais válidas vinculadas à Celepar foi acessada indevidamente por um de seus funcionários. Segundo o relatado em processo, foram quatro disparos feitos por ele em um intervalo de quatro horas entre os dias 23 e 24 de setembro. “Vai dar Bolsonaro no primeiro turno! Senao, vamos a rua para protestar! Vamos invadir o congresso e o STF! Presidente Bolsonaro conta com todos nos!! [sic]”, dizia o conteúdo.

Além da Corte Eleitoral, a Justiça Federal de Minas Gerais analisa pedido de indenização de R$ 970 milhões proposto pelo Ministério Público Federal do estado (MPF-MG) contra a Algar e a Celepar por violação aos direitos e aos dados pessoais de cidadãos cadastrados nos canais do Paraná cujas bases foram acessadas pelo autor das mensagens disparadas. Segundo a Celepar, não houve prejuízo à segurança dos dados cadastrados no sistema do governo.

Em dezembro do ano passado, a estatal contratou uma empresa de auditoria para investigar o caso e analisar aspectos de segurança da informação relacionados. O contrato de trabalho com a Ernst & Young Assessoria Empresarial, cujo custo foi de R$ 475.598, vence no próximo dia 28. A companhia afirmou, contudo, que a íntegra da auditoria, bem com seus resultados, foram classificados como documentos de acesso reservado (segredo industrial) e serão utilizados apenas nos processos judiciais pertinentes. Detalhes do procedimento administrativo interno movido pela Celepar também estão sob sigilo.

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