O salário dos servidores do Executivo estadual será reajustado em 5,79% em agosto. O índice proposto pelo governador Ratinho Jr. (PSD) foi acatado em votações finais nesta terça-feira (4) pela Assembleia Legislativa (Alep), que também aprovou, com modificações, textos de outras iniciativas incluídas no pacotaço enviado pelo Palácio Iguaçu à Casa na semana passada.
Ratinho Jr. aproveitou a deixa do aumento para propor uma série de mudanças no quadro do funcionalismo público paranaense, incluindo a união de cargos e a criação de sobreavisos não remunerados. Para a Polícia Civil e a Polícia Científica, o governo queria estabelecer até 160 horas mensais de sobreaviso sem que fossem pagas. As categorias chiaram e, ainda nesta segunda-feira (3), Ratinho Jr. mandou avisar que cederia.
No entanto, foi mantido no projeto de lei complementar de reestruturação da Polícia Civil o trecho que acaba com as designações de escrivães e investigadores e une as funções a uma carreira única, a de Agente de Polícia Judiciária. A classe estima que a decisão sobrecarregará servidores. Mesmo assim, a unificação, junto com as demais mudanças na carreira da instituição, foi aprovada pela Alep, com votos contrários da Oposição, que considerou ilegal o arranjo.
A oposição também elaborou emenda para elevar a reposição salarial dos servidores a um patamar de 12,3%, na tentativa de equiparar ao aumento recebido pelo Poder Judiciário e pelo Ministério Público em maio. Mas não houve acordo.
O aumento de 5,79% aprovado engloba 3,39% do reajuste de 2016 que ainda não havia sido pago. Por isso, na prática, o reajuste foi considerado pelas categorias como sendo de apenas 2,4%. Os parlamentares também decidiram, ao contrário do projeto de lei original, manter a data-base no dia 1º de maio.
O aumento não engloba militares da polícia e do Corpo de Bombeiros, para os quais o reajuste será maior, de 8,1%. Por causa do piso do magistério, definido por lei Federal, professores também tiveram reposição maior, de 13,2%.
Nas sessões ordinárias e extraordinárias desta segunda (3) e terça-feira (4) foi aprovada ainda iniciativa para recompor a remuneração da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) – que agora passa a contara com auxílios. Também passaram por mudanças quadros da Saúde, Ensino Superior, Fazenda, Defensoria Pública e da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar).
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