A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) rejeitou, nesta terça-feira (16), com 21 votos contrários e 12 a favor, o projeto do vereador Professor Euler (PSD), que visava multar em R$ 15 mil, organizadores festas clandestinas, com caráter comercial, durante a pandemia do coronavírus. O discurso da base do prefeito Rafael Greca (DEM) é de que a proposta não deveria ter vindo para a pauta em regime de urgência, pois a legislação municipal já estabelece uma punição para quem organizar esses eventos.
A iniciativa de Euler veio depois da imprensa ter noticiado uma série de festas clandestinas que foram encerradas pela Polícia Militar em Curitiba e na Região Metropolitana da Capital. A ideia era evitar que os eventos não autorizados, com cobrança pela participação ou por bebidas/alimentos para o público, fossem organizados. O objetivo era proteger a população de uma exposição ainda maior à covid-19.
O texto da proposição estabelecia que, caso o proprietário do imóvel que está sediando uma festa clandestina comprove por meio de documentação adequada, que é o responsável pela posse, a multa seria aplicada para quem organizou a festa. No caso de o organizador não ser encontrado, a pessoa que disponibilizou o local para o evento seria punida. A multa estabelecida no projeto foi contestada por alguns vereadores, que consideraram a punição muito “severa”.
O autor do projeto afirmou durante a sessão que ele quer “desestimular” a realização dessas festas na pandemia. Segundo ele, a esfera criminal deve ser o último recurso nessas proibições a eventos clandestinos. Atualmente, Euler argumentou que quem realiza atividades sem alvará em Curitiba, perde a licença por dois anos e é multado em apenas R$ 899. O parlamentar considera esse valor baixo e sustenta que seu projeto tem um caráter educativo e não punitivo.
Leis permanentes
Para rejeitar a proposta de Euler, a vereadora Julieta Reis (DEM) apresentou uma justificativa polêmica, dizendo que os argumentos expostos no projeto deveriam estar regulamentados apenas em decretos. Segundo ela, ao analisar o texto de maneira técnica e por conta de sua opinião pessoal, seu voto foi contrário. “Esse projeto de lei é temporário e nós quando apresentamos projetos, a lei deve ser sempre de caráter perene ou seja permanente”, afirmou a vereadora.
Julieta citou que decretos teriam força de lei para situações como o funcionamento dos restaurantes e das academias, no caso, se o prefeito Greca apresentasse uma proposta dessa forma, não poderia revogar. Além disso, a parlamentar lembrou que a “Lei dos Grandes Eventos” de 2003 em Curitiba, já regulamenta a proibição de festas clandestinas. Em resposta, a vereadora Professora Josete (PT) lembrou que a Câmara vem votando projetos de caráter temporário durante a pandemia, como é comum em uma emergência de Saúde Pública.
A parlamentar ainda citou como exemplo o aporte de R$ 60 milhões para as empresas de ônibus da cidade, que é provisório e foi aprovado pelo Legislativo. No caso, Julieta Reis votou a favor desse “socorro”. Para Josete, o projeto de Euler garantiria mais algumas ações para evitar uma proliferação muito rápida contra a covid-19.
Em resposta a Julieta, Professor Euler lembrou que as leis podem ser emergenciais e ele não está pedindo nenhum reforço de fiscalização do município contra festas clandestinas, apenas que a sanção funcione como caráter educativo para quem quer promover eventos com aglomerações. Para o vereador, a falta de punição é um incentivo para que essas festas continuem acontecendo. “A realização dessas festas coloca a saúde de todos os curitibanos em risco”, afirma.
“Chover no molhado”
De acordo com o líder do prefeito na Câmara, vereador Pier Petruzzielo (PTB), o projeto foi apresentado de forma equivocada e deveria ter sido feito como uma mudança na Legislação municipal. Segundo ele, a proibição de festas clandestinas já está prevista na esfera criminal e a aprovação do projeto seria “chover no molhado”.
O parlamentar declarou ser contra leis proibitivas em que a população é multada. Pier afirmou que cada vereador poderia votar de acordo com a própria consciência no projeto de Euler, mas encaminhou voto contrário a proposta. Como de costume, o seu posicionamento foi seguido pela maior parte dos parlamentares, que na maior parte das vezes está alinhada ao prefeito Greca.
De acordo com Professor Euler, Pier já foi até autor de um projeto que multava empresas de transporte coletivo que não respeitassem a vontade de pessoas com deficiência. O autor do projeto concorda com o líder de Greca no fato de que a educação é muito mais efetiva do que a punição. Contudo, Euler alega que seu projeto é pautado no Princípio da Especialidade no direito, ou seja, a norma especial para a pandemia do coronavírus se sobrepõe à Lei Geral que está prevista na Legislação. Com isso, a matéria seria constitucional.
Logo após a rejeição do projeto, Euler expressou descontentamento com os vereadores. Segundo ele, a votação foi pautada em uma argumentação pouco convincente e a não aprovação de sua proposta vai incentivar a realização de festas. O líder do prefeito respondeu dizendo que o autor do projeto deve aprender a perder uma votação.
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