César Buffara, dono da empresa de eletrodomésticos Britânia, que também detém a marca Philco, foi impedido pela Justiça de continuar agindo para induzir o voto de seus empregados. Ainda nesta quinta-feira (27), a 2ª Vara do Trabalho de Curitiba acolheu argumentos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT) e entendeu que a postura do empresário – de distribuir camisetas de cores verde e amarela após um discurso de evidente apoio a Jair Bolsonaro (PL) – desrespeitou as regras do Código Eleitoral.
A companhia também terá de publicar texto em que afirma estar ciente da garantia do direito de seus empregados livremente escolherem seus candidatos nas eleições, independentemente do partido ou ideologia política.
“No caso, torna-se evidente, pelos elementos apresentados nos autos, que a empresa requerida vem adotando conduta irregular na tentativa de induzir seus empregados a votarem no candidato do qual é claramente simpatizante”, escreveu o juiz titular Fabricio Nicolau dos Santos Nogueira.
O discurso de Buffara foi na sexta-feira passada (21), ainda durante expediente. Conforme mostrou o Plural, a fala foi gravada por funcionários e deu suporte à denúncia protocolada três dias depois no MPT.
No áudio – de um pouco mais de um minuto e que veio à público nesta quinta –, Buffara fala que o “vermelho nunca deu certo em lugar nenhum do mundo” e que o Brasil “é verde e amarelo”. Embora os nomes dos candidatos Lula e Bolsonaro não tenham sido citados, é certo que na semiótica da propaganda política brasileira as cores representam os candidatos que disputam a presidência da República no segundo turno do próximo domingo (30): Lula, a cor vermelha, e Bolsonaro, verde e amarelo.
Camisetas verde e amarela
O magistrado também considerou que a distribuição das camisetas logo após o fim da fala como indício e ingerência sobre o voto dos trabalhadores.
“(…) torna-se evidente, pelo áudio anexado (fl. 7), que houve a distribuição de camisetas que, ainda que não contenham diretamente referências políticas, foram “ofertadas” aos empregados que tivessem interesse “espontâneo”, mas com evidente discurso indutivo da pessoa responsável na distribuição, qualificando simbolicamente um candidato enquanto desqualificava o outro”, afirma o juiz.
A camiseta dada aos funcionários da unidade em Curitiba é a mesma distribuída desde as eleições passadas pela rede de lojas Havan. A estampa traz uma bandeira do Brasil acima da frase “O Brasil que queremos só depende de nós”. A mesma expressão foi colocada automaticamente como fundo de tela dos computadores da empresa.
Com uma extensa malha de lojas espalhadas por todas as regiões do país – são 168 ao todo –, a Havan é uma das principais clientes da marca Britânia/ Philco, e internamente funcionários cogitam que a atitude do presidente da empresa curitibana tenha sido diretamente alinhada a Luciano Hang, dono da Havan e que prometeu parar investimentos no Brasil caso Lula seja eleito.
“Sinale-se que não se está aqui a discutir a liberdade na utilização dos símbolos da República Federativa do Brasil (art. 13, §1º da Constituição Federal), mas sim no conjunto de atos do empregador que se utiliza das cores político-partidárias adotadas por um candidato em clara alusão à sua preferência eleitoral e que quer forçar seja repassada a seus empregados”, pondera outro trecho da liminar.
Até a publicação deste conteúdo, a Britânia não havia se manifestado sobre a liminar. Nesta quinta, questionada sobre o conteúdo do áudio, disse “que não comenta assuntos políticos”.
Sobre o/a autor/a
É incrível como a chamada justiça eleitoral restringe a liberdade de expressão das pessoas. Qual o problema de um empresário expor sua opção política? Engraçado esse ativismo político de um tribunal que nem voto teve, fazer tanta política.