Desde janeiro de 2018 o governo paranaense não atualiza dados detalhados de gastos e receitas do estado no Portal da Transparência. De acordo com a Controladoria Geral do Estado (CGE), órgão responsável pela alimentação do portal, há uma falha de comunicação do site de transparência com o sistema financeiro do governo. A “novela” do problema técnico, no entanto, começou na gestão de Beto Richa (PSDB), ultrapassou os meses da gestão de Cida Borghetti (PP), já ocupou quatro meses da gestão de Ratinho Júnior (PSD) e ainda não tem previsão de solução.
Por força de lei, o governo é obrigado a publicar as informações financeiras. O direito do cidadão é previsto em decreto do governo que regulamenta a legislação federal sobre acesso à informação e transparência pública. Com o conflito, contudo, mesmo com a lei, não é possível as pessoas acessarem os dados de gastos e de receitas do governo.
Assim, quem quiser saber sobre execução de contratos e quais empresas estão recebendo dinheiro do governo, fica no escuro ao buscar a informação no portal. Entre maio e dezembro do ano passado, o governo chegou a publicar bimestralmente os dados agrupados de balanços e despesas em formato PDF. Neste ano, contudo, nem isso o Executivo tem dado conta de divulgar no site.
O problema central, segundo o governo, é o conflito gerado com a implantação da nova versão do Sistema Integrado de Finanças Públicas (Siaf), encomendada ao custo de R$ 11,8 milhões pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa) em 2017. O programa foi instalado em janeiro de 2018 e, de lá pra cá, a comunicação entre a secretaria e o Portal da Transparência ficou praticamente nulo.
“Algumas informações não são possíveis de serem capturadas pela lógica usada no Portal da Transparência. Essa incompatibilidade entre ferramentas de informática está em estudo para uma solução mais breve possível. Cumpre salientar que o problema vem do Sistema NOVO SIAF, implantado no governo anterior”, responde em nota a CGE.
Ao apontar o sistema do Novo Siaf como o vetor do problema, a Controladoria joga sobre a Sefa a responsabilidade sobre a falta de transparência nos dados. Para a CGE, o novo Siaf é o “único sistema de dados que apresenta incompatibilidades no compartilhamento de informações com o sistema usado pelo Portal da Transparência do Estado (PTE). As demais ferramentas e sistemas do Estado do Paraná estão dentro da normalidade e suas informações disponíveis no Portal”.
Sem a possibilidade de indicar uma previsão para resolver os problemas, o governo terceiriza a responsabilidade de acesso aos dados para o cidadão, mesmo que seja de sua obrigatoriedade, conforme aponta a legislação, a divulgação de forma ativa dos dados de receita. Em nota, a CGE afirma que resta ao cidadão pedir as informações ao governo via Lei de Acesso à Informação (LAI). A medida, no entanto, não é célere e nem usual. Isso porque, pela LAI, o governo tem 20 dias para responder às solicitações de informação, podendo ainda prorrogar por mais 10 dias o prazo.
“Ainda que o Estado, por meio da CGE, tenha que trazer as informações de forma ativa, ou seja, de imediato com a publicação no Portal da Transparência, a população pode e deve se utilizar da transparência passiva, solicitando informações que eventualmente não estejam disponibilizadas via sistemas de tecnologia, utilizando-se da Lei de Acesso à Informação. Para tanto, é ofertada à população o Sistema SIGO, onde podem ser feitas solicitações de acesso à informação”, informa a nota da CGE.
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