Governo do PR paga R$ 10 milhões em armas que estão paradas desde 2021

Armamento deve substituir parcialmente o modelo utilizado pelas polícias, cuja fabricação chegou a ser suspensa por falta de segurança

Em 2021 o Paraná recebeu 8.950 pistolas para atualizar o equipamento das policiais militar e civil do Estado. A notícia foi comemorada pelo governador Ratinho Jr. (PSD), mas até agora os policiais não receberam os equipamentos.

As armas são pistolas 9mm da marca Beretta, em substituição às Taurus, usadas pela maioria dos policiais no Estado. Das 8.950 armas destinadas ao Paraná, 4 mil foram custeadas pelo próprio Estado, ou seja, investimento de R$ 10 milhões. O restante foi pago com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

A compra foi feita via Ministério da Justiça, por meio de licitação internacional. O trâmite foi aberto para que os Estados que tivessem interesse integrassem uma espécie de consórcio de compra. O Paraná, neste formato, fechou dois contratos e adquiriu 18,7 mil pistolas.

A remessa, que chegou em dezembro de 2021, seria destinada para a Polícia Militar. A segunda parte do lote chegou em janeiro de 2022. O anúncio foi feito com estardalhaço na Agência de Notícias do Governo: “Paraná completa renovação do armamento da PM e PCPR”.

À época o secretário de segurança, Rômulo Marinho Soares, afirmou que o objetivo seria melhorar as condições de trabalho da tropa. O problema é que nenhuma foi entregue aos policiais.

Coldres

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (Sesp) as armas não estão em utilização porque o processo de aquisição dos coldres, que servem para alocar as pistolas nos uniformes dos policiais, ainda está em andamento. “A Secretaria da Segurança Pública informa que devido à aquisição de novas armas foi verificada a necessidade de compra de coldres mais adequados para o modelo”, explicou, em nota, a pasta.

Como o modelo utilizado pela maioria da tropa é de outra marca, os coldres atuais não servem para as pistolas Beretta.

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O edital para licitação prevê aquisição de “cintos de guarnição, coldres táticos e coldres velados”. Ele foi aberto em 11 de agosto de 2022, bem depois da entrega das armas, embora o modelo adquirido já fosse de conhecimento do Governo do Estado.

Em 22 de dezembro do ano passado um e-mail enviado para a vencedora do processo, Maynard’s Equipamentos Táticos e Militares, que tem sede em Curitiba, foi notificada pela Comissão Avaliadora informando que testes seriam realizados nos dias 10 e 11 de janeiro de 2023. O resultado dos testes ainda não consta no Portal da Transparência do Governo do Estado.

Se os materiais forem aprovados, a chance de os policiais, enfim, receberem os equipamentos ainda neste ano pode ser considerada. Todavia, até a manhã desta sexta-feira (13), não havia nenhum contrato fechado entre a empresa e o Estado.

Segurança

A burocracia causa a delonga no trâmite, segundo o Comando da Polícia Militar. Em complemento, a Sesp não tem uma previsão para que os policiais do Paraná recebam as novas armas.

A tropa, por sua vez, aguarda a substituição, entre outros motivos, por questões de segurança. Em 2017, por exemplo, um policial civil ficou ferido após a pistola Taurus dele disparar acidentalmente. A arma de Daniel Luiz Godoy Dalacqua era de uso particular, mas o modelo é igual ao utilizado por muitos policiais durante o trabalho.

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No Paraná, as formas de segurança atualmente usam armamento Taurus 840 ou 24/7. Unidades de elite como o Batalhão de Operações Especiais (Bope), da PM, usam pistolas Glock, que são mais seguras.

Um ofício enviado para a Sesp em 2016, de autoria do Exército Brasileiro, assinado pelo general Guilherme Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, aponta falhas nos modelos utilizados pelos policiais do Estado.

Trecho do ofício do Exército ao ex-secretário Wagner Mesquita de Oliveira aponta que as falhas podem ser decorrentes de “indícios de modificação do projeto da pistola (…) sem autorização do Comando Logístico”. Após a vistoria o Exército suspendeu a fabricação deste modelo até que a empresa fizesse as adequações necessárias, mas o modelo deixou de ser produzido pela Taurus.

Apesar disso e dos relatos de policiais sobre falhas no funcionamento do da 24/7, o modelo ainda está em uso pela tropa paranaense em 2023 ao menos até que a entrega das armas compradas em 2021 ocorra.

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