A divulgação da base de dados de candidatos e candidatas nas eleições de 2022 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no final de julho revelou uma nova derrota para a transparência no processo eleitoral. O tribunal deixou de divulgar detalhes sobre os bens declarados pelos candidatos. O campo de descrição dos bens declarados agora contém o texto “Não divulgável”. Segundo a Open Knowledge Brasil, como o TSE não se manifestou sobre a alteração, a mudança provavelmente se deve a um entendimento do órgão sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A falta de informações detalhadas sobre os bens dos candidatos dificulta e até mesmo impede o trabalho de análise de casos de enriquecimento ilegal ou de má representação dos valores dos bens dos candidatos no registros das candidaturas. Como está agora, os dados disponibilizados permitem saber que há um veículo entre os bens, mas não que tipo de veículo, data de fabricação, marca, modelo e outras informações.
Um exemplo de divergência entre o bem e o valor declarado está na declaração de bens do atual prefeito de Curitiba, Rafael Greca (PSD). Na declaração o prefeito declara ser proprietário de 50% de um apartamento no Edifício Valença que fica na esquina da Rua Cel. Dulcídio com a Vicente Machado, uma área nobre de Curitiba. O valor declarado? R$ 22.654,65, porque este é o valor da época da compra.
Ainda segundo a Open Knowledge Brasil, o TSE realizou uma audiência pública em junho para debater o assunto, mas ainda não há documento oficial sobre isso. Como o registro das candidaturas ainda não foi concluído, a base de dados é atualizada diariamente.
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Seria fora do normal o Rafael Greca de Macedo informar dados verídicos. A gente vai acabar tendo que usar sites de dados abertos online pra arquivar dados, audios e vídeos pra geração futura poder pesquisar.
Esse TSE também tem adiado já faz mais de ano o julgamento daquele vereador Eder Borges, ele é muito parecido com o Enéas. O povo elege essas pessoas ficam sem saber sobre processos contra eles – de interesse público. Teve um jornalista que virou vereador e tinha um monte de mulheres denunciando ele por assédio, e o povo fica sem saber sobre o andamento desses processos civis/criminais/eleitorais e os caras continuam como vereadores como se nada tivesse acontecido.