“Temos uma Casa que tem 60 anos de existência, precisamos fazer grandes mudanças”, justificou o deputado estadual Ademar Traiano (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), ao pedir a aprovação do Projeto de Lei Complementar 12/2019, na última quarta-feira (11). De autoria da Mesa Executiva da Casa, a qual Traiano integra, o texto cria o Fundo Especial de Modernização da Assembleia Legislativa do Paraná (Femalep).
Por 42 votos a 11, o projeto, apresentado em regime de urgência, foi aprovado em primeiro e segundo turnos nesta semana (9 e 11 de dezembro). O objetivo, segundo os proponentes, é dar melhores condições de atendimento à população. Não sem, antes, modernizar os espaços. Aquisição e ampliação de imóveis, reforma, construção de auditório para 600 pessoas, troca de fiação elétrica, serviço de informática, aquisição de equipamentos, treinamentos, programas motivacionais aos servidores e custeio da própria gestão. Estas são só algumas das possibilidades de utilização do fundo.
Projeto semelhante já havia sido criado em 2013, mas extinto em 2017. O texto aprovado agora altera a lei de criação do fundo, que será formado por uma parte das sobras do orçamento destinado à Alep. “Não significa dizer que esse fundo vai absorver todos os valores. São saldos residuais de final de ano que serão colocados no fundo. Agora para esse final de ano está previsto entre R$ 7 e R$ 10 milhões. Não é um número fechado. Estamos fazendo a contabilidade para ver a sobra que será colocada nesse fundo”, explicou Traiano.
“Nosso espaço físico não é adequado”
O primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) – também integrante da Mesa Executiva que propôs o projeto – falou sobre a necessidade de se dar condições adequadas ao trabalho dos deputados. “Diariamente ouço reclamações de presidentes de comissões. Utilizamos duas casas, que foram recuperadas pela Assembleia onde funcionam as comissões, porque nosso espaço físico não é adequado. Em investimento de médio prazo podemos desenvolver projetos como o edifício garagem, com auditório para 600 lugares, sala das comissões. Um espaço de serviço público que possa ser adequado para o estado.”
Segundo ele, o parlamento estadual tem que ter condições adequadas. “Quem conhece as outras Assembleias sabe que nossa Casa de Leis precisa de modernização. Isso tem que fazer de forma muito responsável, com o pé no chão, dentro do espírito da responsabilidade fiscal que tem regido nossa gestão, pois sabemos das demandas sociais que temos..
O projeto de lei complementar precisa passar por uma terceira votação em Plenário, o que deve ocorrer na próxima segunda-feira (16). Depois, segue para sanção do governador Ratinho Jr. (PSD).
Interrogação sobre a transparência
Para os poucos deputados da oposição que votaram contra o Fundo de Modernização da Alep, quando há uma arrecadação acima do necessário para gerência, há sempre um ponto de interrogação sobre a transparência na aplicação dos recursos.
“Entendemos que o fato de receber parte do excedente da Alep faz com que não se saiba qual é o excedente, nem o percentual, nem como ele será utilizado”, avalia o deputado Tadeu Veneri (PT). “Para ter um fundo de modernização é preciso ter previsões orçamentárias bem definidas.”
Segundo Veneri, se houver necessidade da Alep fazer qualquer tipo de obra, prédio novo ou compra de equipamentos, “isso deve constar no orçamento e ser executado dentro dos valores previstos”.
O deputado da oposição enfatiza que a criação do Femalep exige a existência de duas contas separadas. “O que acabará exigindo nova gerência, nova contabilidade e novas despesas. Não há necessidade disso.”
Aplicação dos recursos
A Lei Complementar 154/2013 autoriza a aplicação dos recursos do Femalep em: “aquisição, construção, ampliação, conservação e adaptação de imóveis e reforma de instalações e equipamentos; aquisição de equipamentos e material permanente; implementação e desenvolvimento dos serviços de informática; elaboração e execução de programas e projetos de atuação para implementar sua política institucional; custeio de sua própria gestão, exceto com encargos de pessoal; desenvolvimento de programas de qualidade e produtividade; desenvolvimento de programas motivacionais, treinamento, aperfeiçoamento, capacitação e qualificação profissional dos servidores da Assembleia Legislativa, bem como de gestores e servidores de Câmaras Municipais do Estado do Paraná”.
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