Nesta segunda-feira (22) o presidente do Conselho de Ética da Câmara de Curitiba, vereador Dalton Borba (PDT), afirmou que será instaurado processo para apurar a conduta da vereadora Maria Leticia (PV), que responde por embriaguez ao volante e desacato na Justiça. O prazo para conclusão dos trabalhos é de 90 dias corridos a partir da notificação da parlamentar.
Na última semana a Mesa Diretora entendeu que o caso deveria ser remetido ao Conselho e o caso já havia passado pela Corregedoria. Com a instauração do procedimento, haverá eleição dentro do próprio Conselho de Ética para determinar quem será o relator do caso e o vice-relator, o que deve acontecer ainda nesta semana, provavelmente na tarde de quarta-feira (23). Apenas os membros do Conselho podem concorrer, ou seja, a relatoria pode ficar com Eder Borges (PP), Angelo Vanhoni (PT), Jornalista Márcio Barros (PSD), Marcos Vieira (PDT), Pastor Marciano Alves (Solidariedade), Professor Euler (MDB), Rodrigo Reis (União) ou Zezinho Sabará (União).
Como funciona?
Escolhido o relator, é feita a leitura da representação da Mesa Diretora e a vereadora Maria Leticia poderá fazer sua defesa prévia, como ocorreu na última semana com a Mesa. Depois disso segue-se para a fase de instrução, que é a análise de provas e oitiva de testemunha – há possibilidade de os policiais militares que atenderam a ocorrência em outubro serem chamados, já que a parlamentar também responde por desacato.
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Na sequência ocorrem as alegações finais, quando o próprio corregedor, Ezequias Barros (PMB), também poderá ser ouvido. Feito isso, o relator produz o documento final e há deliberação para saber se o processo segue para votação em plenário ou não. O rito é o mesmo adotado no caso da cassação do vereador Renato Freitas (PT) no caso da Igreja do Rosário, que teve a decisão revertida no Supremo Tribunal Federal (STF) e posteriormente foi eleito deputado estadual.
“Não existe uma vinculação ao parecer do corregedor e tampouco ao parecer da Mesa Diretora. O que ocorre agora é a investigação. Nós respeitamos aqui fielmente a Constituição da República no que diz a ampla defesa e ao contraditório, no devido processo legal, e aí sim para se apurar de acordo com o que for objeto da instrução, qual seria o enquadramento adequado dentro do Código de Ética da Câmara ou até, se for o caso, pelo próprio arquivamento do processo”, explicou Dalton Borba, presidente do Conselho.
Cassação
O processo que pode levar à cassação do mandato da vereadora começou após um acidente de trânsito ocorrido em 25 de novembro de 2023. Na ocasião a parlamentar colidiu o carro contra outro veículo que estava estacionado na rua Augusto Stellfeld.
De acordo com o boletim de ocorrência da Polícia Militar (PM), Maria Leticia apresentava sinais de embriaguez, além de ter desacatado a equipe. Ela estava acompanhada de uma assessora e foi encaminhada para a delegacia de delitos de trânsito.
O gabinete informou que ela havia consumido medicamentos que podem ter influenciado no comportamento. O Ministério Público do Paraná (MPPR) ofereceu denúncia ao Tribunal de Justiça (TJ) pelos crimes de direção sob efeito de álcool e desacato.
O mandato da parlamentar só pode ser cassado em plenário, se o Conselho de Ética enviar o projeto com esta opção, ou seja, durante a votação não há alteração da dosimetria da pena e não são permitidas emendas. “A Câmara tem o cuidado de trazer uma apuração isenta de ânimo, isenta de qualquer tipo de subjetivismo, trazendo aqui o esclarecimento da verdade dos fatos e a imputação da medida cabível”, disse Borba durante coletiva de imprensa nesta manhã.
Eleições
O acidente envolvendo a vereadora Maria Leticia já tem repercussão no processo eleitoral. O nome dela mesma figurava entre as pré-candidaturas e isso não deve mais acontecer.
Além do risco de ficar sem mandato por cassação, Maria Leticia também pode perder espaço durante a pré-campanha eleitoral, porque entre sanções mais brandas estão a perda de prerrogativas e a suspensão do mandato – o que a retiraria durante um período da Câmara.
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Por outro lado, também há o cuidado dos outros vereadores em se posicionar no caso de Maria Leticia conforme esperam seus eleitores já que há possibilidade de todos concorrerem à reeleição.
A apuração do Conselho de Ética deve terminar em meados de abril.
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