Há pouco menos de dez anos, quando o então juiz Sergio Moro estava à frente dos processos da operação Lava Jato e era visto por muitos como um herói na luta contra a corrupção, poucos poderiam imaginar que, hoje, um parecer da Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná – composta por membros do Ministério Público Federal – o deixaria a um passo de ter seu mandato de senador pelo Paraná cassado.
Moro responde a duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral protocoladas pelo PL, partido de Paulo Martins, que em 2022 ficou em segundo lugar na disputa, e pela Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PCdoB e PV. As legendas pedem a cassação do mandato de Moro sob a acusação de abuso de poder econômico, caixa dois e uso indevido de meios de comunicação social.
No último dia 14 de dezembro, os procuradores Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado publicaram o parecer em que se dizem favoráveis à cassação do senador e de sua chapa. Eles descartaram as acusações de uso indevido de comunicação social e de caixa dois, mas entenderam que houve abuso de poder econômico devido ao gasto de pelo menos R$ 2 milhões durante a pré-campanha. Os investimentos foram conjuntos do Podemos, partido pelo qual Moro chegou a cogitar uma candidatura à Presidência, mas permaneceu por apenas quatro meses; e do União Brasil, legenda em que permanece até hoje.
O documento aponta que esse total gasto na pré-campanha representa 110% da média dos gastos de todos os candidatos ao Senado no Paraná durante a campanha eleitoral. Para os procuradores, isso permitiu que Moro tivesse maior visibilidade do que os concorrentes.
O senador nega que a pré-campanha presidencial tenha lhe dado votos no Paraná. Segundo ele, pelo contrário, trouxe desgaste político. Após o depoimento que prestou no último dia 7 de dezembro, ele afirmou que as “ações são um verdadeiro castelo de carta e são frívolas. Foram promovidas pelo PT e por um candidato que perdeu as eleições e quer ganhar no tapetão o mandato de senador”, se referindo a Martins.
O caso deve ser julgado ainda em janeiro pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). Seja qual for o resultado, as partes perdedoras devem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde o destino do ex-juiz deve ser traçado ainda nos primeiros meses de 2024. A cassação sendo confirmada, seria o segundo político remanescente da Lava Jato a perder o mandato: o primeiro foi o ex-deputado federal e ex-procurador da operação, Deltan Dallagnol.
Se a condenação ocorrer, o Paraná deve ter novas eleições para o Senado já no próximo ano. E tem muita gente grande de olho nessa vaga, incluindo Michele Bolsonaro (PL), esposa do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O episódio desta semana do Direito no Plural explica do que se tratam as ações eleitorais contra Moro, o que representa o parecer da Procuradoria Eleitoral que foi favorável à cassação, e tenta traçar perspectivas para o futuro do senador e da possível futura eleição suplementar para o cargo.
“Do ponto de vista jurídico, [o parecer da Procuradoria Eleitoral] tem muito peso, mas, no caso Sergio Moro, o peso é muito maior. O impacto político e simbológico é muito grande. Nós vivemos para ver o Ministério Público Federal do Estado do Paraná, que foi o responsável pela Lava Jato, concordar que o seu principal líder (…) cometeu um ato de abuso de poder”, afirma o advogado eleitoralista Guilherme Gonçalves, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, entrevistado da semana do podcast.
As defesas de Moro e Dallagnol – citados no episódio – foram procuradas, mas não retornaram o contato da reportagem.
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