A Câmara Municipal de Curitiba aprovou, em primeiro turno, por 21 votos favoráveis e 11 contrários, nesta segunda-feira (29), projeto do prefeito Rafael Greca (DEM), que aumenta de 12,5 para 14% a contribuição previdenciária do servidores públicos do município. A proposta estava em regime de urgência, aceito pela maioria dos vereadores na quarta-feira (23).
A ideia teve muita resistência da oposição e dos vereadores independentes da Câmara, que acreditam que a matéria não é urgente. Pouco antes da votação, o prefeito adicionou mais uma à sua já extensa lista de polêmicas do mandato, e decidiu protocolar um substitutivo-geral (um novo projeto) às 22h20 de domingo (28). Mesmo com o envio da proposta ao ‘apagar das luzes’, o projeto do Executivo foi aprovada pela maior parte dos parlamentares.
A nova mensagem de Greca adiciona a suspensão do pagamento da dívida patronal da Prefeitura ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC). Com essa suspensão, o IPMC deixa de arrecadar verba para pagar algumas despesas, incluindo aposentados e pensionistas. Essa mudança vale por seis meses, com isso, o Executivo deixa de contribuir para o Instituto até 2021.
A oposição questiona a ação, que é classificada como mais um ato de retirada de direitos conquistados pelos servidores. Para a vereadora Noemia Rocha (MDB), o projeto não deveria ir para a pauta agora, já que o IPMC tem prazo até 31 de julho para comprovar à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho que Curitiba tem lei para atender à Reforma da Previdência, aprovada no ano passado.
Desmonte do serviço público
Não é a primeira vez que o prefeito Rafael Greca mexe na previdência dos servidores públicos. Isso já aconteceu no ‘Plano de Recuperação de Curitiba’, votado na Ópera de Arame, em 2017. Na ocasião, houve um saque de R$ 700 milhões do IPMC, que permanece endividado. Os problemas no Instituto já vêm de gestões anteriores.
De acordo com a vereadora Professora Josete (PT), Greca parece estar aproveitando a pandemia para também “passar a boiada” na Prefeitura. Ela classificou a atitude do prefeito como “criminosa”, já que não há um impacto orçamentário financeiro do IPMC na proposta. Josete destaca que recursos dirigidos à Previdência, o cumprimento de recursos e repasses da forma adequada, são direitos já adquiridos pelos servidores.
Josete ainda ressaltou que Greca tem um histórico de pautar leis que afetam diretamente os trabalhadores do funcionalismo público. Segundo ela, quem mudou a lei que criou as Organizações Sociais (OS) em Curitiba foi o atual prefeito.
Greca alterou uma lei de 1997, que impedia que OS prestassem serviços nas áreas de Saúde e Educação, isso só poderia ser feito por meio de concurso público. O “pacotaço” de 2017 também causou polêmica, já que congelou os planos de carreira do funcionalismo. “Temos assistido o desmonte do serviço público”, afirma a vereadora.
Debate atropelado
Para a vereadora Maria Letícia (PV), o poder traz alguma questão desmedida nas pessoas. A parlamentar acredita que as características do abuso são claras na Prefeitura. Ela descreveu Greca como alguém que tem postura autoritária e que não sabe dialogar com quem pensa de forma diferente. “Isso é um desrespeito, isso é usar a Câmara Municipal, desrespeita quem pensa na Saúde do Município, lamento profundamente.”
A líder da oposição, Noemia Rocha (MDB), argumenta que Greca está tirando direitos históricos dos servidores públicos. Segundo ela, a retirada da proposta gradativa de aumento de contribuição dos servidores deve levar em conta a própria situação deles. “São vidas, pessoas que também tiveram deficits no orçamento”, sustenta.
No pacotaço de Greca de 2017, a alíquota de contribuição dos servidores só chegaria a 14% em 2023. Noemia tentou ainda votar um requerimento para que o projeto fosse adiado por cinco sessões, mas o documento foi rejeitado pela base do prefeito.
Apesar das alegações de falta de diálogo, que apareceram durante a sessão, o vereador Dr Wolmir (Republicanos) acredita que os colegas devem fazer uma escolha entre “direito a favor dos servidores ou pelo bem da cidade”. Sua fala se referia ao funcionalismo. O parlamentar pediu para que a oposição não falasse por muito tempo e fosse sucinta para discutir o projeto.
Ele comentou ainda que houve uma reunião da base de apoio do prefeito, no domingo à noite, para discutir o substitutivo geral. A oposição ficou sabendo do novo projeto horas antes do início da sessão.
“Gestão Moderna”
O líder do prefeito, vereador Pier Petruzzielo, afirmou em tom inflamado que a gestão Greca “salvou” os servidores de Curitiba com o Plano de Recuperação da Cidade em 2017. Segundo ele, a maior parte do funcionalismo é privilegiada por ter o 13° adiantado e os salários pagos em dia. Por conta disso, o parlamentar afirma que o atual prefeito é “moderno” no modo de governar.
Pier atacou a oposição ao dizer que os vereadores têm um despreparo para atacar o prefeito. Ele culpou a chapa PDT/PT, que governou Curitiba na gestão passada, pelo deficit do IPMC. O vereador justificou que a proposta não foi encaminhada antes por conta da pandemia do coronavírus. Ainda disse, que Greca protocolou o projeto no final da noite de domingo porque a Prefeitura “não para de trabalhar”.
Um dos argumentos utilizados por Pier é de que a gestão Gustavo Fruet (PDT) já havia feito uma dívida milionária de R$ 437 milhões. Apesar de não ser a primeira vez que Pier faz críticas a Fruet, vários vereadores fizeram questão de lembrar que o atual braço direito de Greca na Câmara também já ocupou um papel de destaque trabalhando ao lado de Fruet.
Para o Professor Euler (PSD), uma gestão que paga os salários em dia não deve ser vista como moderna, mas sim como uma equipe que cumpre com as suas obrigações. De acordo com vereador, essa relação se trata de “uma contrapartida com o serviço feito pelo servidor”. O parlamentar ainda destacou que há privilegiados em várias áreas, mas não se pode generalizar isso sobre o funcionalismo. Segundo ele, a gestão moderna é aquela que permite uma vida mais digna para a população.
Servidores não foram ouvidos
Em entrevista ao Plural, a coordenadora-geral do Sindicato dos Servidores Municipais de Curitiba (Sismuc), Christiane Izabella Schunig, destacou que o projeto de Greca é mais um ataque ao funcionalismo. Para ela, o fato da proposta ter sido enviada na calada da noite, ainda mais em um momento de pandemia, mostra o descaso da Prefeitura com os servidores, principalmente com aqueles que estão trabalhando na linha de frente no combate ao coronavírus.
Para Christiane, não procurar sindicatos para dialogar é um costume dessa gestão. Ela lembrou que o funcionalismo já está com os salários e com os planos de carreira congelados. Com a nova proposta, que deve passar por uma segunda votação nesta terça-feira (30), a contribuição dos servidores aumenta para 14% e a Prefeitura passa a não ser mais obrigada a repassar verbas para o IPMC. “Então os servidores têm que pagar e a PMC não? Os servidores estão revoltados”, afirma a coordenadora do Sismuc.
Veja como foi o voto de cada vereador:
A favor das mudanças:
Alex Rato (Patriota)
Beto Moraes (PSD)
Bruno Pessuti (Podemos)
Colpani (PSB)
Dona Lourdes (PSB)
Dr Wolmir (Republicanos)
Ezequias Barros (PMB)
Fabiane Rosa (PSD)
Geovane Fernandes (Patriota)
Jairo Marcelino (PSD)
Julieta Reis (DEM)
Mauro Bobato (Podemos)
Mauro Ignácio (DEM)
Oscalino do Povo (PP)
Osias Moraes (Republicanos)
Paulo Rink (PL)
Pier Petruzziello (PTB)
Rogério Campos (PSD)
Serginho do Posto (DEM)
Thiago Ferro (PSC)
Tico Kuzma (Pros)
Contra as mudanças:
Cacá Pereira (Patriota)
Dalton Borba (PDT)
Herivelto Oliveira (Cidadania)
Katia Dittrich (Solidariedade)
Marcos Vieira (PDT)
Maria Letícia (PV)
Mestre Pop (PSD)
Noemia Rocha (MDB)
Professor Euler (PSD)
Professora Josete (PT)
Sobre o/a autor/a
