O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) negou um pedido liminar de habeas corpus à vereadora Fabiane Rosa (PSD). Ela está presa preventivamente desde segunda-feira (27), acusada de praticar “rachadinha” – quando um político se apropria de parte dos salários de seus servidores comissionados. A parlamentar está em uma cela da Penitenciária Feminina de Piraquara.
De acordo com o desembargador Laertes Ferreira Gomes, da 2ª Câmara Criminal do TJ-PR, a decisão do juiz de primeiro grau de decretar a prisão da vereadora foi fundamentada em “robustos elementos comprobatórios” sobre as condutas de Fabiane. Os fatos estão registrados em “degravações, escutas telefônicas, depoimentos testemunhais, além de vastos elementos indicativos, bem como documentos bancários e
planilhas descritivas”.
O advogado de defesa da vereadora, Jeffrey Chiquini ingressou com o pedido de soltura na terça-feira (28), uma das alegações era de que a parlamentar havia sofrido com o crime de constrangimento ilegal – indivíduo que visa constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência.
Além disso, Jeffrey acredita que as investigações que envolvem Fabiane são de fatos supostamente ocorridos desde fevereiro de 2018 até novembro de 2019. Com isso, como os fatos foram narrados por ex-funcionárias já exoneradas do gabinete da vereadora, não haveria risco à ordem pública, instrução criminal ou aplicação da lei que demandasse a preventiva.
O advogado também pediu que o TJ considera-se a atual situação da pandemia do coronavírus que poderia colocar a saúde da vereadora em risco. Jeffrey ainda afirma que Fabiane Rosa não foi intimada em nenhum momento para prestar a sua versão dos fatos, e que todos os elementos do processo foram direto para as mãos dos investigadores.
Ademais, acrescentou que a parlamentar tem “conduta ilibada perante a sociedade”, não sendo possível haver presenção de que, em liberdade, ela possa obstruir a investigação ou empreender fuga, bem como a manutenção de sua prisão até o julgamento definitivo de uma ação que poderá trazer prejuízos a imagem de Fabiane como parlamentar.
Dinheiro na conta da filha
De acordo com o desembargador que indeferiu a liminar, a vereadora “reiteradamente” se apropriava de parte dos salários dos comissionados do seu gabinete. Segundo a denúncia, as condutas ilicitas aconteciam desde 2018 e permaneceram até fevereiro de 2020, com práticas criminosas e de improbidade administrativa, que vinham de exigências consideradas como infundadas. “As práticas não se exauriram, e continuaram ocorrendo até nos últimos meses, o que motivou a necessidade da prisão cautelar”, ressalta Laertes Ferreira Gomes.
O dinheiro desviado era depositado em uma conta corrente no nome da filha de Fabiane Rosa. Posteriormente, a verba era direcionada ao atendimento de interesses pessoais e no pagamento de contas alheias à função pública.
“Há apontamentos inclusive que uma funcionária que trabalhou até novembro de 2019 foi obrigada pela vereadora a fazer um empréstimo de dez mil reais entregues em espécie para a detentora do cargo eletivo, e posteriormente mais cinco mil e quinhentos reais, constando nos autos a comprovação dos descontos mensais no holerite do funcionário”, afirma a denúncia, que atesta que os valores foram direcionados para despesas pessoais da vereadora com sua então separação conjugal.
A decisão acrescenta que as testemunhas ouvidas estavam receosas em denunciar a prática de “rachadinha”, com medo de represálias por parte da vereadora. Além disso, destaca que a situação da pandemia da Covid-19 também não justificativa a liberação da parlamentar, já que não há notícias de riscos para presos que estão na Penitenciária Feminina de Piraquara.
Para o desembargador Ferreira Gomes, as medidas aplicadas contra Fabiane devem ser “referência aos que tratam com desprezo às instituições públicas, sempre acreditando na impunidade”.
O Plural entrou em contato com o advogado da vereadora Fabiane Rosa, Jeffrey Chiquini e aguarda posicionamento da defesa.
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