Associações de moradores criticam MP e defendem ocupação na Ilha do Mel

Dias antes da votação, em segundo turno, do projeto que muda regras de ocupação da Ilha do Mel, cinco entidades representativas de moradores do Litoral paranaense protocolaram, na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), uma manifestação de repúdio ao Ministério Público do Estado (MP-PR), que se mostrou contrário ao projeto. De autoria do governador Ratinho Júnior (PSD), a proposta visa mudar dispositivos da Lei 16.037/2009, conhecida como “Zoneamento e Diretrizes da Ilha do Mel”.

O projeto do governo, que altera interesses ambientais e turísticos da Ilha do Mel, vai passar pela segunda votação nesta terça-feira (9). Foram apresentadas 20 emendas ao texto, 12 formuladas por deputados de oposição. Na nota técnica, o MP-PR sugere a imediata paralisação do trâmite da proposta por acreditar que o tema precisa ser discutido com mais tempo e apresenta aspectos equivocados que necessitam de revisão.

Estes estão sendo contestados por algumas associações de moradores, que pedem a retirada da nota técnica do MP. De acordo com essas instituições, os promotores desconhecem o cotidiano dos nativos da Ilha do Mel e, com a manifestação, afrontam direitos da população local.

A nota é assinada pelas seguintes entidades: Federação das Associações de Moradores, Clubes de Mães, Entidades Beneficentes e Sociais do Litoral Paranaense (Fepamar), Fórum de Defesa do Desenvolvimento de Pontal do Paraná e da Ilha do Mel, Federação Democrática das Associações de Moradores de Curitiba e Região Metropolitana (Femotiba), Associação dos Nativos da Ilha do Mel e Comunidades Tradicionais da Bacia de Paranaguá (Anime) e a Associação de Moradores da Praia Grande.

Segundo estas, as discussões pela alteração da lei de 2009 começaram porque a Praia Grande acabou, com o passar dos anos, sendo prejudicada como área de reversão. O projeto do governo estaria respeitando a vontade das famílias e os direitos que foram adquiridos por eles nos últimos 40 anos. Na visão destas instituições, a proposta é benéfica por transformar a Praia Grande em Área de Vila. Com isso, os moradores começariam a ter os mesmos direitos do resto da população da Ilha.

Por fim, as associações citam que o MP contrariou o próprio órgão que, por meio da Promotoria de Paranaguá, participou das discussões de mudanças do projeto de Zoneamento da Ilha do Mel. Elas sustentam que as alterações estão sendo amplamente discutidas com todas as entidades desde 2011.

O que diz o MP PR

Em nota enviada ao Plural, o Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) afirma que emitiu a nota técnica porque representantes do órgão detectaram uma série de preocupações e inconformidades com o projeto da Ilha do Mel. Entre elas, o MP afirma que não houve prévia manifestação e anuência do Serviço do Patrimônio da União, que deve dar o aval para aprovar o projeto. O órgão também destaca que o governo não cumpriu todos os requisitos de Consulta Prévia, Livre e Informada às Comunidades Tradicionais da Ilha do Mel.

O MP argumenta que as manifestações contrárias à nota técnica não invalidam nenhum dos argumentos apresentados. Além disso, sustenta que as posições divergentes das associações de moradores mostram a necessidade de paralisação do trâmite do projeto.

Em relação a Praia Grande, a preocupação do Ministério Público está nos riscos ambientais de transformar uma Área de Transição de Unidades de Conservação Ambiental em um local de Vilas. No caso, se novas residências e empreendimentos forem construídos o MP acredita que os moradores podem ser afetados pela especulação imobiliária. Ademais, a alteração da composição da dinâmica local poderia alcançar o direito à moradia dos próprios residentes da ilha.

A nota do MP PR foi assinada por representantes dos Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo – CAOPMAHU e por profissionais da Proteção aos Direitos Humanos (CAOP-DH) do Ministério Público do Estado do Paraná.

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