Entra em discussão na câmara municipal o projeto de Lei da Arte Urbana de Curitiba. A votação, em primeiro turno, é na sessão plenária desta terça-feira (3) e, em segundo turno, na quarta-feira (4). Caso o texto seja aprovado, segue para sanção do prefeito Rafael Greca (PSD). Esta é a segunda vez que a proposta de regulamentação do gênero artístico é discutida pelos vereadores da cidade, a primeira apresentação foi em 2018, feita pelos vereadores Professora Josete (PT) e Goura Nataraj (PDT), agora deputado estadual.
Órgãos da prefeitura
Após conversas com a Fundação Cultural de Curitiba (FCC), a Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU), o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) e artistas, a proposta recebeu um substitutivo (031.00027.2023). Além do grafite e do muralismo, a poesia visual, as pinturas, os mosaicos e os lambes (colagens) foram incluídos no novo texto.
Arte urbana não é publicidade
Caso aprovada, uma das vantagens da Lei para os artistas é a caracterização das obras. Os grandes murais, por exemplo, deixam de ser enquadrados na Lei 8471/1994, sobre a publicidade ao ar livre. Entraves, como os gerados para obras de arte aprovada por editais do Mecenato Subsidiado da Fundação Cultural de Curitiba (FCC) ou mesmo por patrocínios da iniciativa privada, devem ser solucionados, pois as logomarcas de incentivadores deixam de ser classificadas como publicidade. Para tanto, é preciso que a identificação das empresas não estejam maiores que 0,50 metros quadrados de área total, ou 5% da área integral da obra, valendo o que for menor).
Dimensões
Entretanto, para intervenções com mais de dez metros, contados a partir do nível térreo, será necessária a permissão do Conselho Municipal do Urbanismo (CMU), levando em conta o aval dos “órgãos competentes”. Este seria o caso do finado mural “Jack Bobão”, com aproximadamente 30 metros de altura, e também do mural com o rosto do escritor Paulo Leminski no Edifício Marechal, que tem cerca de 70 metros da base ao ponto mais alto.
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O que não muda
Contudo, a previsão de intervenções em túneis ou pistas de skate, previstas no texto de 2018, não estão na proposta atualizada. Ainda é preciso a autorização do proprietário do imóvel ou, em caso de bem tombado ou imóvel no entorno desses itens, os órgãos das instâncias competentes precisam ser consultados.
Chances de aprovação
A autora da proposta, Professora Josete, diz que são boas as chances do projeto de Lei da Arte Urbana ser aprovado nesta semana. “Por se tratar de um projeto construído em conjunto com a Fundação Cultural e outros órgãos da Prefeitura, a expectativa é que ele tenha o apoio da base aliada do prefeito”, fala a vereadora.
Curitiba menos cinza
O Plural também perguntou à vereadora se “Jack Bobão” teria escapado das camadas de tinta cinza que o apagaram da paisagem de Curitiba, caso em outubro de 2022 a Lei da Arte Urbana já estivesse em vigor na cidade. A resposta foi: “Certamente.” Ela explicou que, com a regulamentação, haveria um maior controle por parte da Prefeitura e maior segurança jurídica para o proprietário do imóvel. “Ainda que aquela arte tenha sido viabilizada via Fundação Cultural, o condomínio foi notificado diversas vezes pela Secretaria de Meio Ambiente; foi um desperdício financeiro e cultural tremendo gerado pela falta de regulamentação”, diz a autora do projeto de lei.
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