Cerca de 100 pessoas participaram de um ato na manhã desta segunda-feira (19), na frente da Prefeitura de Curitiba, contra a política de internações involuntárias de pessoas em situação de rua na cidade. A primeira internação forçada, de uma mulher em situação de rua nas imediações da Avenida das Torres, foi realizada no dia 9 deste mês. O ato foi organizado pelo Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR).
Segundo o coordenador do MNPR, Leonildo José Monteiro Filho, o movimento protocolou um ofício solicitando uma reunião com o prefeito Eduardo Pimentel (PSD). As internações involuntárias são previstas na Portaria Conjunta nº 2, da Secretaria Municipal da Saúde, da Fundação de Ação Social (FAS) e da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, publicada em 19 de dezembro de 2025, que autoriza o encaminhamento de pessoas em situação de rua que coloquem em risco a si mesmos ou outras pessoas.
"Fizemos café para as pessoas em situação de rua e uma tribuna livre para as pessoas falarem e denunciaram a negação das políticas de assistência. As pessoas querem moradia e trabalho", afirmou Leonildo. "Protocolamos um ofício solicitando uma reunião ao prefeito, dizendo que somos contra o decreto de internação involuntária".
Na semana passada, o Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) emitiu uma nota lembrando que as internações involuntárias são uma medida excepcional, que não pode ser adotada como padrão.
"É imperativo lembrar que, segundo a Lei nº 10.216/2001, a internação involuntária é um recurso de caráter excepcional. Sua aplicação deve se restringir a quadros clínicos graves, de risco iminente, sendo indicada apenas quando esgotadas as possibilidades de atendimento na rede comunitária. A preocupação reside no risco de que uma medida de exceção seja utilizada como resposta padrão para situações de complexidade social, como a pobreza e a exclusão".
Conselho Regional de Psicologia do Paraná
Para o CRP-PR, a defasagem da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) é resultado da falta de recursos, cobertura territorial limitada e sobrecarga das equipes. "A resposta a esse cenário não pode ser a ampliação de internações involuntárias. Ao deslocar para o hospital responsabilidades que deveriam ser assumidas no território, corre-se o risco de romper vínculos, interromper processos de cuidado em curso e atualizar práticas de institucionalização que a Reforma Psiquiátrica brasileira justamente buscou superar".
"Internações, quando necessárias, devem ser breves, estritamente clínicas e sempre articuladas a um plano de cuidado territorial antes e após a alta. O possível encaminhamento a Comunidades Terapêuticas que não possuem expertise, equipes de saúde e estratégias de manejo para esta população é mais um ponto crítico de atenção, pois pode resultar em mero confinamento em instituições asilares que não seguem os rigores técnicos do SUS".
Conselho Regional de Psicologia do Paraná
O CRP-PR destacou ainda que o cuidado não se encerra no atendimento clínico. "Envolve acesso a benefícios socioassistenciais, documentação, acolhimento quando necessário e articulação com outras políticas públicas. Centralizar o cuidado no ato médico e na sumária hospitalização tende a ignorar a análise técnica do contexto psicossocial e a orientação técnica de outras áreas, como a Psicologia, fundamentais para a adesão ao tratamento e/ou reinserção social".
José Marcos Lopes
Logo após a primeira internação forçada na cidade, o Movimento da Luta Antimanicomial também manifestou preocupação e classificou a iniciativa como uma ação como midiática, que expôs uma mulher em situação de rua, e parte de uma política de higienização social. Para o movimento, o número de pessoas em situação de rua vem aumentando em função da especulação imobiliária, da precarização do trabalho, de cortes em políticas públicas e do desmonte da Rede de Atenção Psicossocial.
"Curitiba não garante, de forma efetiva, CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) suficientes, equipes de Consultório na Rua, unidades de acolhimento, moradia, trabalho, renda e acompanhamento territorial. Em vez disso, concentra recursos em abrigos precarizados e em internações forçadas em comunidades terapêuticas privadas, muitas delas ligadas a igrejas, que recebem recursos públicos por pessoa internada", denunciou o movimento.
