O programa municipal de incentivo ao esporte de Curitiba repartiu a cada ano menos dinheiro entre projetos — caiu de R$ 2,96 milhões em 2021 para R$ 2,03 milhões em 2025 — e concentrou a maior parte dos recursos num grupo fixo de beneficiárias: das 158 entidades que receberam verba entre 2021 e 2025, 48 estiveram em todas as cinco edições e ficaram com 64% de tudo o que foi distribuído. Somadas, as que apareceram em quatro ou cinco anos abocanharam 84% dos R$ 12,17 milhões repassados no período.
Os dados são das próprias listas de beneficiários publicadas pela Prefeitura de Curitiba no portal da transparência, cruzadas por CNPJ das entidades. O programa, criado em 2001 (Lei Complementar 40/2001), funciona por renúncia de IPTU: empresas e proprietários direcionam parte do imposto a projetos esportivos aprovados por uma comissão municipal e, em troca, recebem desconto no próprio IPTU.
O teto caiu pela metade
A face mais visível do encolhimento está no valor máximo que um projeto pode receber. Ele despencou de R$ 152.513, em 2021, para R$ 70.000 em 2025 — menos da metade. Os benefícios acima de R$ 100 mil, que eram quatro em 2021, sumiram por completo a partir de 2023. E há um sinal claro de limite administrativo: em 2024 e em 2025, cinco entidades por ano receberam exatamente o valor de teto (R$ 75 mil e R$ 70 mil, respectivamente).
Esse teto, porém, não aparece em decreto ou resolução. A reportagem verificou os atos que regem o programa — os decretos 1652/2019, 1326/2024 e 1985/2025 e resoluções da Comissão de Incentivo ao Esporte — e nenhum fixa um valor máximo por projeto em reais. As normas apenas criam "níveis de classificação" e determinam que cada nível tenha "o valor do recurso definido" (art. 30 do Decreto 1985/2025), delegando o número à comissão, a cada ciclo, depois de classificar os projetos. Na prática, o parâmetro que decide quanto cada projeto pode receber — e que caiu ano a ano — é uma decisão interna, não publicada como norma.
Renúncia autorizada sobe; repasse a projetos cai
Enquanto o dinheiro que chega aos projetos encolhe, a renúncia de IPTU que o município autoriza para o esporte cresceu. Pelos anexos de renúncia de receita da própria prefeitura, a estimativa passou de R$ 9,5 milhões em 2019 para R$ 15 milhões em 2024, recuando a R$ 13 milhões em 2025 e 2026. No mesmo período em que a renúncia autorizada girou entre R$ 12 e 15 milhões, o valor efetivamente distribuído a projetos ficou em torno de R$ 2 a 3 milhões por ano.
Os dois números medem coisas diferentes e não se comparam de forma direta: a renúncia é uma estimativa (não o valor realizado), e o desenho do programa prevê dedução de R$ 3 de IPTU para cada R$ 1 que chega ao projeto — ou seja, o imposto renunciado é, por regra, várias vezes maior que o repasse. Ainda assim, o movimento chama atenção: a renúncia autorizada subiu enquanto o repasse a projetos caiu. [Para dimensionar a diferença entre autorizado e efetivamente renunciado, a reportagem solicita à prefeitura a renúncia realizada (Relatório Resumido da Execução Orçamentária) e a metodologia de cálculo.]
As maiores beneficiárias
No acumulado de 2021 a 2025, as maiores beneficiárias do programa foram a Associação Ícaro Marcolin (R$ 472,9 mil), a Associação de Ginástica Rítmica (R$ 464,2 mil), o Centro de Excelência de Ginástica do Paraná (R$ 431,9 mil) e a Associação dos Deficientes Físicos do Paraná (R$ 410 mil) — todas presentes em todas as cinco edições. As dez maiores concentraram cerca de 30% de tudo o que foi repassado.
Como esta reportagem foi feita: os valores por beneficiário vêm das planilhas do Programa Municipal de Incentivo ao Esporte (exercícios 2021 a 2025) publicadas no portal da transparência de Curitiba, totalizando 497 registros e R$ 12,17 milhões; as entidades foram deduplicadas por CNPJ. A renúncia estimada foi extraída dos anexos de Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita (2019 a 2026). Os limites por projeto foram apurados na própria série de valores e checados contra os decretos e resoluções do programa.
