A Fundação de Ação Social assinou com a Fundação Iniciativa o Termo de Colaboração nº 490, de R$ 1,2 milhão em 24 meses, para acolher até 10 bebês de até 2 anos (DOM nº 202, p. 147, 29 de outubro).
O extrato do termo foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) nº 202, de 29 de outubro de 2026, e assinado pelo presidente da Fundação de Ação Social (FAS), Renan de Oliveira Rodrigues. O plano de trabalho se chama Casa Florescer e prevê o serviço de acolhimento institucional na modalidade casa-lar para "até 10 crianças de 0 (zero) à 02 (dois) anos, de ambos os sexos, com medida protetiva de acolhimento institucional", incluindo grupos de irmãos, crianças com ou sem deficiência, com ou sem transtorno mental e com ou sem doenças infectocontagiosas ou imunodepressoras.
O termo vale de 4 de novembro de 2026 a 4 de novembro de 2028 e pode ser prorrogado. O dinheiro é do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e será repassado em parcelas bimestrais de R$ 100.000,00, com "valor per capita de R$ 5.000,00". Pela conta da reportagem, R$ 1,2 milhão divididos por 10 crianças e 24 meses dão exatamente R$ 5 mil por criança por mês; as 12 parcelas bimestrais de R$ 100 mil somam o mesmo R$ 1,2 milhão.
Um dia depois do fim do termo emergencial
A Casa Florescer começa a valer no dia seguinte ao fim de outra parceria entre as mesmas partes, para o mesmo público. Em 19 de fevereiro, a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Cintia Aumann, aprovou ad referendum — sozinha, sujeita a referendo do plenário — a Resolução CMAS nº 03/2026, que dispensou o chamamento público para o acolhimento de "até 10 (dez) crianças de 0 (zero) à 2 (dois) anos", com vigência de até 180 dias, R$ 5.000,00 por criança e valor global de R$ 300.000,00, "com a Organização da Sociedade Civil Fundação Iniciativa" (DOM nº 32, p. 86).
Chamamento público é a seleção aberta entre organizações da sociedade civil que a Lei Federal nº 13.019/2014 exige como regra. Nas justificativas técnicas publicadas pela FAS em 30 de março (DOM nº 59, pp. 95–96) e, numa segunda versão, em 22 de abril (DOM nº 72, pp. 74–75), a dispensa foi enquadrada no artigo 30, inciso I, dessa lei, que a permite "no caso de urgência decorrente de paralisação ou iminência de paralisação de atividades de relevante interesse público, pelo prazo de até cento e oitenta dias". As duas versões dizem que a Fundação Iniciativa foi a organização inscrita no CMAS que manifestou interesse em atender essa faixa etária, "em detrimento às demais Organizações que declinaram do interesse", e citam "a insuficiência da estrutura própria do município para a execução direta". A primeira versão chamava o serviço de abrigo institucional; a de abril, de casa-lar. Nenhuma das duas diz qual atividade estava paralisada ou prestes a parar.
A organização, o prazo de 180 dias e o valor da dispensa reaparecem no Termo de Colaboração nº 423, plano de trabalho "Acolher para Florescer", assinado em 6 de maio, com vigência de 8 de maio a 3 de novembro de 2026 e valor de até R$ 300.000,00 (DOM nº 82, p. 122). No Portal da Transparência, a transferência de R$ 300 mil à Fundação Iniciativa com término em 3 de novembro foi liberada inteira, em três repasses de R$ 100 mil: em 15 de maio, 7 de julho e 21 de setembro. Ou seja: o termo de 24 meses assinado agora mantém o mesmo número de vagas e o mesmo valor por criança da parceria emergencial.
O chamamento aberto em agosto
Enquanto o termo emergencial corria, a Prefeitura abriu a seleção. O CMAS aprovou, em reunião extraordinária de 23 de junho, o chamamento público para a casa-lar de até 10 crianças de 0 a 2 anos, com valor global de até R$ 1.200.000,00 e vigência de 24 meses (Resolução CMAS nº 132/2026, DOM nº 143, p. 67, de 4 de agosto). O aviso do Chamamento Público nº 03/2026 – FMAS saiu no DOM nº 153, de 18 de agosto (pp. 58–59): as organizações podiam entregar propostas de 19 de agosto a 21 de setembro, e a abertura dos envelopes foi marcada para 22 de setembro.
O extrato do Termo de Colaboração nº 490 não diz se a parceria resultou desse chamamento. O protocolo do termo (35-000434/2026) é diferente do processo do chamamento (01-102848/2026), e o resultado da seleção não foi publicado no Diário Oficial até a edição de 6 de novembro. O mesmo número de protocolo do termo aparece na Portaria nº 450 da FAS, de 23 de outubro, que designou a gestora e a suplente da parceria com a Fundação Iniciativa para o plano Casa Florescer seis dias antes da assinatura (DOM nº 198, p. 126).
O Ministério Público cobrou mais vagas para bebês
Os documentos oficiais consultados não informam quantas crianças de 0 a 2 anos estão acolhidas em Curitiba nem quantas esperam vaga. Há, porém, uma cobrança formal. Na reunião de 12 de maio de 2026 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comtiba), foram apresentadas três recomendações administrativas do Ministério Público sobre a política de acolhimento em Curitiba. A primeira, a Recomendação Administrativa nº 01/2026, foi dirigida à FAS e trata, segundo a ata, da "ampliação da oferta de vagas de acolhimento institucional e familiar para crianças de zero a dois anos de idade". A ata registra a resposta proposta pelo conselho, de que o Comtiba acompanha "as medidas adotadas para atender a demanda existente", mas não traz números.
A casa-lar do novo termo tem as mesmas 10 vagas da parceria emergencial. O extrato não diz se a Fundação Iniciativa vai manter as duas estruturas ou se as vagas do termo de maio passam para o novo.
Quem é a Fundação Iniciativa
A Fundação Iniciativa é uma fundação privada aberta em 12 de abril de 1989, com sede no Uberaba, segundo o cadastro de CNPJ da Receita Federal (81.173.320/0001-45). Tem inscrição no CMAS para serviço de acolhimento institucional, renovada pela Resolução CMAS nº 255/2026, que lista cinco endereços de execução, no Uberaba e no Guabirotuba (DOM nº 185, suplemento 1, p. 26, de 5 de outubro). A fundação também tem assento nos dois conselhos que tratam do tema: é titular do segmento da sociedade civil no CMAS no biênio 2026–2027 (Decreto nº 3/2026, DOM nº 1, pp. 24–25, de 5 de janeiro) e tem titular e suplente no Comtiba na gestão 2026–2027 (Decreto nº 111/2026, DOM nº 23, pp. 18–19, de 4 de fevereiro).
Em 2026, a FAS assinou com ela pelo menos cinco termos de colaboração para acolhimento, todos com dinheiro do FMAS, que somam R$ 10,15 milhões:
| Termo | Público | Vigência | Valor |
|---|---|---|---|
| nº 384 | 40 crianças de 3 a 11 anos (casa-lar) | 2/3/2026 a 2/3/2028 | R$ 4.800.000,00 |
| nº 414 | 20 adolescentes (emergencial) | 13/4/2026 a 9/10/2026 | R$ 970.000,00 |
| nº 423 | 10 crianças de 0 a 2 anos (emergencial) | 8/5/2026 a 3/11/2026 | R$ 300.000,00 |
| nº 474 | 20 adolescentes do sexo feminino | 10/10/2026 a 10/10/2028 | R$ 2.880.000,00 |
| nº 490 | 10 crianças de 0 a 2 anos (Casa Florescer) | 4/11/2026 a 4/11/2028 | R$ 1.200.000,00 |
O termo de adolescentes nº 414 também nasceu de uma dispensa de chamamento por urgência, de 180 dias, aprovada ad referendum pela presidente do CMAS e publicada na mesma edição que a dos bebês (Resolução CMAS nº 02/2026, DOM nº 32, p. 85; justificativa no DOM nº 57, p. 84), para 20 adolescentes de 12 a 18 anos de ambos os sexos. Ele terminou em 9 de outubro, véspera do início do nº 474, de 24 meses, que é só para meninas. Fora os termos de colaboração, a fundação recebeu em 2026 termos de fomento, entre eles o nº 27669, de até R$ 99.464,40 do Fundo Municipal para a Criança e o Adolescente, para o plano "Iniciativa no começo da vida: A Implantação", voltado a "bebês de 0 a 2 anos acolhidos institucionalmente", com vigência de 25 de maio a 25 de novembro de 2026 (DOM nº 84, p. 47, e DOM nº 95, p. 101). No Portal da Transparência, os repasses da Prefeitura à Fundação Iniciativa somaram R$ 3,76 milhões de 1º de janeiro a 8 de novembro de 2026, contra R$ 3,15 milhões em todo o ano de 2025. A transferência do Termo nº 490 ainda não aparecia na consulta de 8 de novembro.
Perguntas rápidas
O que é a Casa Florescer?
É o plano de trabalho do Termo de Colaboração nº 490, assinado em 29 de outubro de 2026 entre a Fundação de Ação Social e a Fundação Iniciativa, para acolher até 10 crianças de 0 a 2 anos em modalidade casa-lar.
Quanto a Prefeitura vai pagar?
Até R$ 1.200.000,00 em 24 meses, do Fundo Municipal de Assistência Social, em parcelas bimestrais de R$ 100 mil. Isso equivale a R$ 5 mil por criança por mês.
Quando o termo começa a valer?
Em 4 de novembro de 2026, até 4 de novembro de 2028, com possibilidade de prorrogação.
A Fundação Iniciativa já cuidava de bebês para a Prefeitura?
Sim. De 8 de maio a 3 de novembro de 2026, ela executou o Termo de Colaboração nº 423, de R$ 300 mil, para as mesmas 10 vagas, contratado sem chamamento público por causa de urgência.
A parceria nova passou por chamamento público?
A Prefeitura abriu o Chamamento Público nº 03/2026 para esse serviço, com abertura de envelopes em 22 de setembro. O extrato do termo não diz se a parceria resultou dele, e o resultado do chamamento não foi publicado no Diário Oficial até 6 de novembro.
Curitiba tem vagas suficientes para acolher bebês?
Os documentos oficiais consultados não informam o número de bebês acolhidos ou à espera de vaga. Em 2026, o Ministério Público dirigiu à FAS uma recomendação para ampliar as vagas de acolhimento para crianças de zero a dois anos, segundo ata do Comtiba de 12 de maio.
Quanto a Fundação Iniciativa recebeu da Prefeitura em 2026?
R$ 3,76 milhões em repasses de 1º de janeiro a 8 de novembro, segundo o Portal da Transparência. Os cinco termos de colaboração para acolhimento assinados com a FAS em 2026 somam R$ 10,15 milhões, a serem pagos até 2028.
Como esta matéria foi produzida
A reportagem leu o extrato do Termo de Colaboração nº 490 no Diário Oficial do Município nº 202, de 29 de outubro de 2026 (pp. 147–148), e buscou nas edições de 2026, até a de 6 de novembro, os atos anteriores sobre o mesmo serviço e a mesma organização: resoluções do CMAS, justificativas técnicas de dispensa de chamamento, extratos de termos de colaboração da FAS, portarias de gestores, o aviso do Chamamento Público nº 03/2026 e o decreto de nomeação do CMAS. A ata da reunião do Comtiba de 12 de maio de 2026 vem do Portal dos Conselhos da Prefeitura; a Recomendação Administrativa nº 01/2026 do Ministério Público não foi publicada no portal, e o texto cita apenas o que a ata registra sobre ela. Os repasses vêm da consulta de transferências financeiras a terceiros do Portal da Transparência, com dados até 8 de novembro de 2026, somados pela data de cada repasse. A data de abertura e o endereço da fundação vêm do cadastro público de CNPJ da Receita Federal. A lista de termos de 2026 considera só os extratos publicados no Diário Oficial e pode não incluir parcerias com outras secretarias. Valores sem correção pela inflação. O valor mensal por criança e as somas foram calculados pela reportagem.
Fonte: Diário Oficial do Município de Curitiba (DOMs nº 1, 23, 32, 42, 57, 59, 66, 72, 82, 84, 95, 143, 153, 185 suplemento 1, 189, 198 e 202 de 2026); Portal dos Conselhos da Prefeitura de Curitiba (ata do Comtiba de 12 de maio de 2026); Portal da Transparência da Prefeitura de Curitiba (transferências financeiras a terceiros); Receita Federal (cadastro de CNPJ). Última atualização: 9 de novembro de 2026.
