A vereadora Laís Leão (PDT) cobrou nesta sexta-feira (26) informações da Prefeitura de Curitiba a respeito do cumprimento do plano de encerramento do aterro sanitário da empresa Essencis no bairro Cidade Industrial Curitiba (CIC). No início do mês, a 5ª Vara da Fazenda Pública autorizou a continuidade da operação, que havia sido suspensa em agosto.
No pedido de informações protocolado nesta sexta, Laís Leão questiona a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) a respeito de quais providências a Prefeitura está tomando para assegurar o cumprimento do prazo de encerramento das atividades, previsto para este mês.
Ela questiona também se a Prefeitura possui relatórios atualizados sobre a capacidade remanescente do aterro e sobre o impacto ambiental decorrente da continuidade de sua operação, além de perguntar se há tratativas em andamento com a Essencis e um plano alternativo de destinação dos resíduos sólidos após o fim da operações no aterro.
"A gente recebe com muita preocupação essa prorrogação do uso do aterro sanitário, porque é uma questão que visivelmente chegou ao limite", disse a vereadora. "O aterro precisa ser urgentemente fechado, essa licença ambiental já foi prorrogada diversas vezes. Esse pedido de informações é para tentar entender o que pode ser feito daqui para a frente e como que a gente pode solucionar esse problema da gestão do resíduo sem ficar eternamente só postergando as licenças".
"A gente precisa chegar a uma resolução do problema e não mais ficar empurrando com a barriga."
Laís Leão, vereadora
Em fevereiro, as vereadores de oposição à gestão de Eduardo Pimentel (PSD) participaram de uma audiência sobre os aterros sanitários e a destinação de resíduos sólidos, realizada na Câmara Municipal de Curitiba. Além de Laís Leão, participaram as vereadoras Vanda de Assis (PT), Camilla Gonda (PSB), Giorgia Prates (PT) e Professora Ângela (Psol), o deputado estadual Goura (PDT) e o deputado federal Tadeu Veneri (PT).
Operação liberada até julgamento da ação
No início do mês, a juíza Diele Denardin Zydek concedeu parcialmente liminar à Solví Essencis Ambiental S.A. e autorizou a continuidade da operação no aterro no CIC. A renovação havia sido suspensa no mês passado a pedido do Instituto Democracia Popular (IDP), em ação civil pública contra o município de Curitiba e a Essencis.
O IDP ajuizou ação em 2024 para suspender a concessão de licenças à Essencis. Para o Instituto, a nova solicitação de licença feita pela empresa junto à SMMA indicou que a empresa não pretende cumprir o prazo estabelecido para encerramento de suas atividades. De acordo com o IDP, havia o projeto de expansão sem novo estudo de impacto ambiental e proximidade com áreas habitadas e recursos hídricos.
O plano de encerramento estava previsto para 2021, mas a SMMA renovou a licença em setembro de 2023. A licença terminou no dia 9 deste mês. Com a nova decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública, o aterro seguirá em atividade até o julgamento da ação.
Despejo
No ano passado, mais de 60 famílias foram despejadas de uma área de ocupação no CIC, conhecida como Tiradentes II. O local, ocupado por membros do Movimento Popular por Moradia (MPM), foi desocupado após a Justiça permitir reintegração de posse para a Essencis.
Aline Reis
Em agosto do ano passado, a juíza substituta Franciele Cit, da 17ª Vara Cível de Curitiba, determinou que somente 19 das 67 famílias desalojadas da ocupação Tiradentes II seriam ressarcidas em R$ 600 pelo grupo Solví Essencis. As famílias foram retiradas do local pela Polícia Militar na manhã do dia 9 de julho do ano passado, sob chuva e com uma temperatura de 7° graus.
