Após meses de espera e algumas mudanças nos prazos para publicação, a Prefeitura de Curitiba publicou, nesta quarta-feira (19), no Diário Oficial do Estado, o aviso do edital da nova concessão do transporte coletivo da cidade. As propostas devem ser entregues em 17 de novembro na sede da B3, em São Paulo, e o leilão está previsto para 26 de novembro, também na B3.
A publicação do edital havia sido suspensa em junho pela 5ª Câmara Cível do TJ-PR. Agora, a mesma Câmara autorizou a continuidade da licitação. O projeto foi elaborado em parceria com o BNDES, com análise prévia do TCE-PR e audiências públicas realizadas em 2025.
Entre as mudanças, o projeto estabelece a substituição da Rede Integrada de Transporte (RIT) pelo Sistema Integrado de Mobilidade (SIM), modelo que substituirá os atuais contratos de concessão. O edital prevê cinco lotes de concessão, com investimentos estimados em R$ 3,9 bilhões e contrato com duração de 15 anos.
Dois lotes serão destinados às linhas estruturais do sistema (expressos, Linha Direta e Ligeirões). O BRT1 terá 20 linhas, atendendo principalmente a região Sul, enquanto o BRT2 será voltado às regiões Norte e Oeste, com 17 linhas.
Responsabilidades das concessionárias
As empresas vencedoras destes dois lotes também ficarão responsáveis por serviços relacionados à infraestrutura, como limpeza, conservação e manutenção das estações-tubo e plataformas elevadas dos terminais, além da implantação, operação e manutenção dos eletropostos públicos. O novo modelo prevê ainda a construção de dois eletropostos, um no Capão Raso e outro no Capão da Imbuia, para recarga dos 250 ônibus elétricos que serão implementados na frota entre 2027 e 2031.
Os outros três lotes terão caráter regional, com linhas alimentadoras, convencionais e atendimento mais próximo aos bairros. O lote Norte contemplará 100 linhas, o Sul 92 e o Oeste 84.
Novas linhas e integração temporal
O projeto prevê quatro novas linhas conectoras: Terminal Tatuquara – Terminal Carmo; Terminal Pinheirinho – Terminal Centenário; Terminal Portão – Terminal Capão da Imbuia; e Terminal Santa Felicidade – Terminal Bairro Alto. Outra novidade será o retorno da linha Circular Centro, que deverá ser operada com ônibus elétricos comuns.
Uma das principais mudanças é a implementação da integração temporal irrestrita. Com ela, os passageiros poderão trocar de ônibus em qualquer ponto de embarque sem precisar se deslocar até um terminal ou estação-tubo, desde que possuam o cartão URBS. A conexão será realizada por um tempo pré-estabelecido e sem cobrança de nova passagem.
Remuneração e garantias
A nova concessão prevê ainda a separação entre a arrecadação das tarifas pagas pelos passageiros e a remuneração das empresas, em acordo com o Marco Legal do Transporte Público. Na prática, a remuneração das concessionárias não ficará diretamente vinculada ao número de passageiros transportados ou ao valor da tarifa pública. Ela será calculada mensalmente pela URBS a partir de diferentes componentes de custo, incluindo quilometragem percorrida, horas operadas, quantidade de veículos, infraestrutura e investimentos.
O modelo também prevê mecanismos de segurança financeira às concessionárias, como garantia pública da remuneração por meio de contrato de administração de contas, utilizando parcela de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O contrato terá revisões ordinárias a cada três anos, especialmente para avaliar aspectos econômico-financeiros. Também será criada uma matriz de riscos, definindo responsabilidades entre as concessionárias e o município.
Controle de qualidade
O edital estabelece a criação de um sistema de controle de qualidade do serviço, com avaliação de dez indicadores, como reclamações dos usuários, satisfação, sinistros, confiabilidade da frota, irregularidades, estado dos veículos, cumprimento das viagens, utilização correta da tipologia de ônibus e pontualidade. Nos lotes estruturais, também será avaliada a conservação da infraestrutura delegada. A partir desses indicadores será calculado o Índice de Desempenho Global (IDG), com nota de zero a dez, e resultados insuficientes poderão impactar na redução de até 3% da remuneração mensal da concessionária.
