No dia 4 de agosto, a Prefeitura de Curitiba autorizou o credenciamento de instituições educacionais da rede privada interessadas em firmar contrato de prestação de serviços com o município. O valor destinado será de R$ 5 milhões e deve atender “às crianças de 0 a 5 anos, excedentes na Rede Municipal de Ensino (RME) de Curitiba”. A autorização foi publicada no Diário Oficial do município.
A palavra “excedentes” foi utilizada para indicar o número de crianças que aguardam por uma vaga na rede municipal. Em levantamento feito em 10 de setembro, a Secretaria Municipal da Educação (SME) admitiu que cerca de 6.987 crianças estavam na fila por uma vaga na educação infantil de Curitiba. Ainda segundo a SME, o levantamento contempla “todas as intenções de vaga registradas, incluindo crianças menores de 4 meses de idade, que ainda não estão na faixa etária de atendimento, bem como as crianças vinculadas ao Programa Vale-Creche”.
Atualmente, a regional com mais crianças na fila é a do Tatuquara, com 1.570 crianças na espera, seguida pela CIC (1.406), Bairro Novo (800), Boa Vista (668), Pinheirinho (599), Santa Felicidade (492), Boqueirão (474), Portão (403), Cajuru (329) e Matriz, com 246.
O documento sobre o processo licitatório ressalta a demanda por vagas na CIC e cita: “Durante o acompanhamento da execução dos contratos e da demanda por vagas, constatou-se a necessidade de ampliar o atendimento em regiões do município com elevada vulnerabilidade social, especialmente na CIC, onde a procura por vagas permanece crescente e superior à capacidade atualmente contratada.”
Questionada sobre o número de crianças que seriam beneficiadas com o investimento de R$ 5 milhões, a prefeitura informou que inicialmente 352 crianças de 0 a 5 anos seriam atendidas, o que representa apenas 5,04% do total que aguarda uma vaga. A prefeitura não informou o custo que cada criança atendida teria por mês, justificando que “o custo por criança varia de acordo com a idade e a etapa da Educação Infantil atendida”.
Ainda no documento da Licitação IN 84/2026, que corresponde ao investimento de R$5 milhões, é citada a necessidade de contratação de quatro novas unidades para atender regiões prioritárias. No entanto, até o momento da checagem desta reportagem, apenas duas aparecem na licitação: o CEI AME Ensino Cristão CIC Ltda e o Centro de Educação Infantil RIA Ltda. O documento indica valores de R$2,1 milhões para um contrato e R$2,9 milhões para outro, sem especificar qual instituição ficará com cada montante.
Rosiane Correia de Freitas
O CEI AME Ensino Cristão CIC Ltda, da mantenedora CEI AME – Ensino Cristão Ltda, possui contratos semelhantes com a prefeitura desde 2021 e já recebeu pouco mais de R$14 milhões. No caso do Centro de Educação Infantil RIA Ltda, também conhecido como Centro de Educação Infantil Gente Contente, não foram localizados contratos anteriores com o município.
Ainda nos documentos disponíveis no portal da transparência, há referência ao “valor máximo total anual/aditivo”, que corresponde ao limite financeiro que o contrato pode atingir anualmente, já considerando possíveis alterações, chegando a R$10 milhões.
Rosiane Correia de Freitas
Mudanças no orçamento da educação
Dias antes, em 1º de setembro, decretos publicados no Diário Oficial abriram crédito adicional de R$ 1,21 milhão para reforma e ampliação em instituições de ensino, reduzindo recursos inicialmente destinados à construção de novas escolas. A SME esclareceu que se trata de um remanejamento de recursos, sem prejuízo às obras previstas: “Com relação ao remanejamento de recursos para obras, não comprometeu a ação orçamentária destinada à construção de escolas. São atas de registros de preços com empresas da construção civil. A SME decidiu remanejar recursos para atender às reformas das escolas Mirazinha Braga e Helena Kolody.”
O prazo contratual para a conclusão dos serviços de readequação, reparos e manutenção na Escola Municipal Mirazinha Braga vai até 23 de novembro de 2026. Já o prazo de vigência contratual para execução da obra e reparos na Escola Municipal Helena Kolody termina em 16 de dezembro de 2026.
